Revelia na Ação Rescisória em Notícias

Por considerar que a citação foi irregular, ajuizou ação rescisória pleiteando a declaração de nulidade de todos os atos processuais desde a citação... Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu ação rescisória que havia sido ajuizada por uma empresa que buscava desconstituir... A Internacional Empreendimentos S.A. ajuizou ação rescisória em janeiro de 2010 buscando desconstituir decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), que a condenou a pagar uma série de verbas

Estão se utilizando de forma abusiva da ação rescisória... Oreste Nestor de Souza Laspro Dia 11, quarta-feira Tutelas de urgência na Ação Rescisória. Ação Rescisória e sentença de carência. Prof. Dr... É muito importante porque a ação rescisória envolve uma complexidade muito grande. Fala-se de ação rescisória como se fosse uma ação qualquer e, na verdade, ela é especialíssima

Estão se utilizando de forma abusiva a ação rescisória... Oreste Nestor de Souza Laspro Dia 11, quarta-feira Tutelas de urgência na Ação Rescisória. Ação Rescisória e sentença de carência. Prof. Dr... É muito importante porque a ação rescisória envolve uma complexidade muito grande. Fala-se de ação rescisória como se fosse uma ação qualquer e, na verdade, ela é especialíssima

Por considerar que a citação foi irregular, ajuizou ação rescisória pleiteando a declaração de nulidade de todos os atos processuais desde a citação... Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu ação rescisória que havia sido ajuizada por uma empresa que buscava desconstituir... A Internacional Empreendimentos S.A. ajuizou ação rescisória em janeiro de 2010 buscando desconstituir decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), que a condenou a pagar uma série de verbas

Nesse sentido, o artigo 320 , inciso I , do CPC , dispõe que a revelia não importa na confissão ficta se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação... A revelia aplicada à empregadora principal, somada à ausência de pagamento de verbas rescisórias no prazo legal ou na primeira audiência, impõe o pagamento da multa do artigo 467 da CLT... Como a empregadora não compareceu em juízo, a magistrada que analisou o caso declarou a revelia e a aplicação da confissão à empresa, reconhecendo como verdadeiros os fatos contra ela alegados

A Casa do Alemão ajuizou a ação com o objetivo de pagar as verbas rescisórias, alegando que a atendente não havia demonstrado interesse em recebê-las... Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador... A Sétima Turma acompanhou o entendimento do relator de que a revelia importou apenas a quitação das parcelas e dos valores especificados na ação de consignação, na forma do artigo 477 , parágrafo 2º

A Casa do Alemão ajuizou a ação com o objetivo de pagar as verbas rescisórias, alegando que a atendente não havia demonstrado interesse em recebê-las... Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador... A Sétima Turma acompanhou o entendimento do relator de que a revelia importou apenas a quitação das parcelas e dos valores especificados na ação de consignação, na forma do artigo 477 , parágrafo 2º

Isso porque nem uma ação rescisória foi capaz de anular uma confissão de dívida que a parte jamais firmou e que acabou resultando em prosseguimento do despejo... E o pior ainda, se possível for: nem uma ação rescisória foi capaz de anular o tal acordo (Proc. nº 70082570268). Pergunto: até onde iremos, com esta nossa “ Justiça ”... E o pior: em uma ação de despejo sem contrato de locação ou prova de locação vigente

à revelia... Ante à revelia, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras e intervalares com reflexos; verbas e multas rescisórias, sendo o valor da condenação superior a R$ 8 mil... A defesa ressalta na tese recursal que a empresa somente teve conhecimento da ação trabalhista e da sentença que declarou a revelia quando foi citada em seu endereço via Oficial de Justiça, no horário

rescisória Diante da fundamentação do ministro Levenhagen, a SDI-2 decidiu negar provimento ao recurso ordinário em ação rescisória (ROAR - 98800-3720075090909 )... da empresa A decisão transitou em julgado e o trabalhador não se conformou Ele tentou, mediante ação rescisória, alterar o resultado da reclamação trabalhista, mas a forma não se mostrou apropriada A... julgador Ressalta, inclusive, que a possibilidade de ter havido má interpretação das declarações prestadas pelo trabalhador induz, no máximo, à ideia de erro de julgamento, insusceptível de ser reparado na ação rescisória