Revogação da Decisão Anterior em Notícias

O autor do recurso pedia a revogação da decisão anterior, da 6ª Câmara Criminal, que já negava o retorno ao Rio.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a autoridade de decisão anterior do próprio Tribunal que reconheceu como revogado o mandato a advogado em ação sobre a desapropriação do... Em novembro de 2010, outra petição informou a revogação do mandato anterior... Em 29 de março de 2011, o TJRJ enviou ofício ao STJ com cópia de decisão que determinava a exclusão dos advogados atuais da parte e a suspensão da revogação do mandato outorgado ao anterior, mantendo-o

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a autoridade de decisão anterior do próprio Tribunal que reconheceu como revogado o mandato a advogado em ação sobre a desapropriação do... Em novembro de 2010, outra petição informou a revogação do mandato anterior... Em 29 de março de 2011, o TJRJ enviou ofício ao STJ com cópia de decisão que determinava a exclusão dos advogados atuais da parte e a suspensão da revogação do mandato outorgado ao anterior, mantendo-o

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a autoridade de decisão anterior do próprio Tribunal que reconheceu como revogado o mandato a advogado em ação sobre a desapropriação do... Em novembro de 2010, outra petição informou a revogação do mandato anterior... Em 29 de março de 2011, o TJRJ enviou ofício ao STJ com cópia de decisão que determinava a exclusão dos advogados atuais da parte e a suspensão da revogação do mandato outorgado ao anterior, mantendo-o

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-4), relator dos casos da Operação Lava Jato, ratificou às 14h42min de ontem (9) a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal... Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame. “ Não há amplo e ilimitado... A decisão de ontem arremata afirmando que “ não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção

que embasaram a decisão anterior”, concluiu... “Incide, portanto, o disposto no artigo 296 do CPC , o qual autoriza a revogação ou a modificação da tutela provisória a qualquer tempo, mormente após a formação de contraditório sobre as questões específicas

Alegava que a medida foi mantida com os mesmos fundamentos de decisão anterior, apesar de terem ocorrido “sensíveis mudanças” no contexto processual que exigiriam do magistrado fundamentação diversa... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus no qual a defesa de Ricardo José Pessanha Lauria buscava a revogação de sua prisão preventiva... Lauria está preso preventivamente desde agosto daquele ano e em seguida sobreveio a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu a júri popular)

Retratação Mais tarde, o magistrado analisou a documentação trazida aos autos e alterou a decisão anterior... Os herdeiros apresentaram uma escritura pública de revogação da nomeação da mulher como inventariante... Para ela, a decisão é um avanço para as "famílias informais". Com informações da assessoria de imprensa do IBDFAM

que embasaram a decisão anterior”, concluiu... “Incide, portanto, o disposto no artigo 296 do CPC , o qual autoriza a revogação ou a modificação da tutela provisória a qualquer tempo, mormente após a formação de contraditório sobre as questões específicas

Permanece alguma característica que distinga a decisão do controle concentrado da do controle difuso... vai justamente neste ponto: quais são hipóteses em que o STF avançou no sentido de julgar ADIs movida contra leis já revogadas, além do já consagrado critério da semelhança com a redação da norma anterior... Diante dessa constatação, surgem alguns questionamentos relevantes: pela sistemática de decisões da corte, ainda é possível afirmar que o controle concentrado e o controle difuso possuem escopos diferenciados