Súmula n.º 96 em Notícias

LEI Nº 9.307 /96. CONSTITUCIONALIDADE... – a qual não exige a observação daqueles dispositivos legais – e não tratou da necessidade de apresentação de documentos (aplicação das Súmulas nºs 126 e 422 do TST)... Os arestos apresentados para confronto de teses são inservíveis, a teor da alínea a do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento

apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.460 /96... seguinte redação: SÚMULA 368 DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS... (ex-OJ nº 126 da SBDI-2 - DJ 09.12.2003) Súmula 459 O verbete foi atualizado em decorrência do novo CPC , adotando-se a seguinte redação: SÚMULA 459 RECURSO DE REVISTA

O projeto de súmula teve como referências os artigos 543-C do Código de Processo Civil ; 1º da Lei nº 9.364 /96; 2º e 25 da Lei nº 11.483 /07 e a Súmula nº 365 do STJ... Entre os precedentes considerados para a edição da Súmula nº 503 está o Recurso Especial nº 926.312... O entendimento foi consolidado pela 2ª Seção do STJ na Súmula nº 503. O colegiado também editou os verbetes nºs 504 e 505

sociedades civis de prestação de serviços profissionais foi revogada pelo artigo 56 da Lei 9.430 /96... Entre 2003 e 2008, o STJ manteve súmula que afirmava essa isenção... O STJ aprovou na semana passada cinco novas súmulas, todas baseadas em teses firmadas em recursos representativos de controvérsia repetitiva. * Anatel A Súmula nº 506 afirma que a Agência Nacional de Telecomunicações

Súmula 96 "A concessão de adicional de atividade penosa para servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, previsto nos artigos 70 e 71 da Lei 8.112... O TRF da 4ª região editou nove novas súmulas. Os verbetes, que vão do número 93 ao 101, foram publicados no DOU nos dias 14 e 15/9... Súmula 95 "A pensão especial devida ao ex-combatente pode ser cumulada com outro benefício previdenciário, desde que não tenham o mesmo fato gerador."

Ocorre que o STJ através da Sumula 494 estende o beneficio as aquisições das pessoas físicas e jurídicas não tributadas pelas contribuições... SUMULA 494 DO STJ O benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica... A Lei 9.363 /96 concede crédito presumido de IPI sobre as aquisições, no mercado interno de MP, PI e ME como ressarcimento relativo às contribuições do PIS e da COFINS

As súmulas de números 93, 95, 96 e 97 tratam de questões envolvendo proventos, definindo questões relativas ao plano de carreira de funcionários da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.), ao adicional... Súmula nº 96 "A concessão de adicional de atividade penosa para servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, previsto nos artigos 70 e 71 da Lei... Veja o texto das súmulas na íntegra: Súmula nº 93 "Os funcionários transferidos da RFFSA para a VALEC não têm direito a perceber os seus proventos segundo o plano de cargos e salários dos empregados que

As súmulas de números 93, 95, 96 e 97 tratam de questões envolvendo proventos, definindo questões relativas ao plano de carreira de funcionários da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.), ao adicional... Súmula nº 96 "A concessão de adicional de atividade penosa para servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, previsto nos artigos 70 e 71 da Lei... Veja o texto das súmulas na íntegra: Súmula nº 93 "Os funcionários transferidos da RFFSA para a VALEC não têm direito a perceber os seus proventos segundo o plano de cargos e salários dos empregados que

O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou mais duas súmulas. Uma delas trata de inassiduidade habitual e a outra aborda contribuições previdenciárias: 96 – "MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou mais duas súmulas. Uma delas trata de inassiduidade habitual e a outra aborda contribuições previdenciárias: 96 – "MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.