Salário e Piso Salarial em Notícias

mínimo na fixação do piso salarial para engenheiros... salarial indexado ao salário mínimo... Uma empresa de engenharia ingressou com a reclamação no STF contra decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho em Campo Grande (MS) que determinou o cálculo do piso salarial para a categoria profissional com

Com as mudanças, serão incluídos na faixa V, que tem o piso salarial de R$ 2.421,77, técnicos de nível médio regularmente inscritos nos conselhos regionais de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia... Os Jornalistas, que não eram incluídos na lei do piso desde 2015, serão enquadrados na faixa VI, que tem o salário-base de R$ 3.044,78... Os pisos salariais são de R$ 1.325,31 para a faixa III e R$ 1.605,72 para a faixa IV. Atualmente, a jornada na rede privada desses profissionais é de 42 horas

mínimo na fixação do piso salarial para engenheiros... salarial indexado ao salário mínimo... Uma empresa de engenharia ingressou com a reclamação no STF contra decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho em Campo Grande (MS) que determinou o cálculo do piso salarial para a categoria profissional com

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mínimo na fixação do piso salarial para engenheiros... salarial indexado ao salário mínimo... Uma empresa de engenharia ingressou com a reclamação no STF contra decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho em Campo Grande (MS) que determinou o cálculo do piso salarial para a categoria profissional com

Explica que os estados e o Distrito Federal receberam da Lei Complementar 130 /2000 competência apenas para fixar o piso salarial dos profissionais que não tenham piso salarial definido em lei federal... “A pretexto de estabelecer piso salarial, não pode a Assembleia Legislativa instituir uma jornada de trabalho qualquer que porventura se lhe pareça mais adequada, vinculando-a a um dado piso salarial”... Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6149 contra dispositivos da Lei 8.315 /2019, do Estado do Rio de Janeiro, que tratam do piso salarial

que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho... Isso porque, segundo a ADI, o piso salarial dos motoristas de ambulância passou de R$ 988,60 para R$ 2.135,60, um reajuste de 116%... Dessa forma, para a CNS, o aumento viola o artigo 7º , inciso V , da CF , o qual estabelece que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho... Dessa forma, para a CNS, o aumento viola o artigo 7º , inciso V , da CF , o qual estabelece que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho... A CNS aponta que Lei Complementar 103 /2000 autorizou os estados a instituir, mediante lei de iniciativa do Executivo, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho para os empregados

"É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4... A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado 316/2014, que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas... Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente)