Salário e Piso Salarial em Notícias

A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para profissionais formados em agronomia, arquitetura, engenharia, química e veterinária , que estava em vigor desde 1966... Segundo o relator, Marco Bertaioll, o intuito é "desburocratizar ao máximo o Brasil" e “o único piso que deve existir em lei é o salário mínimo"

Na contramão O governador Geraldo Alckmin anunciou, no dia 4 de janeiro deste ano, o reajuste de 7% do piso salarial de mais de 200 mil professores da rede estadual... Equiparação salarial A expectativa em 2014, quando o Plano Nacional de Educação (PNE) foi lançado, era a de que em 2020 os salários dos professores da educação básica pública estejam equiparados aos salários... O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta semana a recomposição de 6,81% nos salários do magistério e professores contratados da educação básica, o que eleva o piso da categoria a R

Valores A proposta de piso salarial nacional para enfermeiros prevista no projeto tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo... Um grupo de senadores está defendendo a inclusão, na pauta do Plenário, de um projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede... Constituição O autor do projeto, Fabiano Contarato, disse que ele está apenas cumprindo uma determinação contida no artigo 7º da Constituição , segundo o qual todo trabalhador tem direito a um piso salarial

O TRT-17 já havia considerado que não havia permissão para a jornada variável e, portanto, o piso salarial deveria ser respeitado, independentemente de trabalho em jornada inferior à prevista na convenção... conforme o piso... A empresa alegava que poderia pagar proporcionalmente o salário convencional mínimo dos trabalhadores, a partir de uma jornada de trabalho variável

de 7 horas: 7,25 salários mínimos · Jornada de 8 horas: 8,5 salários mínimos Merece destaque o fato de que os valores acima listados se referem ao piso salarial dos profissionais, ou seja, para as jornadas... Recomenda-se a busca de assessoria jurídica especializada caso verifique-se o descumprimento ao piso salarial legal... Assim, para os profissionais graduados e atuantes nas áreas acima listadas, será devido o piso salarial de acordo com a jornada de trabalho exercida: · Jornada de 6 horas: 6 salários mínimos · Jornada

No dia 4 de agosto, ou seja, em menos de 30 dias, em pleno processo eleitoral, o Congresso Nacional edita e a Presidência da República sanciona a Lei 14.434 , estabelecendo um piso salarial de R$ 4.750,00... Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da lei que fixou o piso nacional dos salários dos enfermeiros e dos técnicos em enfermagem, Lei nº 14.434 , de 4 de agosto de 2022... Os referidos parágrafos estabelecem, respectivamente, que lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira

Piso salarial em São Paulo supera o salário mínimo nacional em dinheiro em 15% - Arquivo/Agência Brasil Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, o índice de reajuste teve como base... “O piso salarial regional do estado de São Paulo contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra... O governo paulista sancionou o novo piso salarial regional no estado, que, a partir de 1º abril, passa a ser de R$ 1.163,55. O valor supera o do salário mínimo nacional – R$ 998 – em 15%

Francisco Gedda elaborou sua propositura com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103 , de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere... De acordo com o projeto de Gedda, fica estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores na agricultura e pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de... E, finalmente, propõe piso salarial de R$ 770,00 para os seguintes trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais

de servidor público ou empregado, o trabalhador, admitido na vigência da Lei 4.950-A/66, e antes de 1988, tinha assegurado o piso salarial previsto na referida lei, passando a incidir sobre tal piso os... de férias e 1/3, 13º salário, 14º salário e FGTS... piso mínimo de engenheiros

Assim, percebe-se claramente a diferença entre salário mínimo (inciso IV do art. 7º da CF ) e piso salarial (inciso V do art. 7 da CF ), ou seja, enquanto o primeiro é de competência exclusiva da União... ESTADOS COM PISOS SALARIAIS DEFINIDOS EM LEI ESTADUAL Os pisos estaduais já foram adotados por alguns estados brasileiros os quais estabelecem pisos consideravelmente acima do piso nacional (salário-mínimo... Assim, para um vigilante ou auxiliar administrativo que tenha piso salarial estabelecido por convenção coletiva, ainda que o piso esteja abaixo do estabelecido pela lei estadual, vale o piso da categoria