Sociedade Empresária em Notícias

No referido site temos a orientação de que é possível o desenquadramento em qualquer época do ano na situação de empresário individual e que também a transformação do MEI em sociedade empresária limitada

http://www.youtube.com/embed/IucstvNWrAE Nosso sócio, o advogado Emanoel Gurgel, resume a recente decisão do TRF4. Assista agora. Veja mais sobre Direito Previdenciário e Trabalhista em nosso site . Veja a notícia original abaixo: Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe a ser sócio de empresa pode continuar recebendo o seguro desemprego desde que comprove não ter renda própria. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que obrigou a União a restabelecer o benefício a uma moradora de Joaçaba (SC). Em novembro do ano passado, depois de receber apenas três parcelas do seguro, a mulher teve o pagamento das duas últimas cancelado. Por meio de uma consulta à Receita Federal, o Ministério do Trabalho descobriu que ela figurava como sócia de uma empresa ativa. A segurada ingressou com um mandado de segurança contra a União na 1ª Vara

Com experiência nacional e internacional em processos de avaliação e negociação de sociedades e negócios, Diretor do Sescap-PR e Co-autor das obras: “Manual de Auditoria Contábil das Sociedades Empresárias

Antes de entregar ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o documento com as propostas de alteração da Lei 11.101 /05, por meio do PL 10.220/18, o deputado federal Hugo Leal quis ouvir a opinião dos componentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, tanto os desembargadores das Câmaras Empresariais como os juízes das Varas de Falências e Recuperações Judiciais”, sobre as mudanças propostas e, ao mesmo tempo, colher sugestões daqueles que, nas palavras do deputado, “estão no dia a dia tanto na Recuperação Judicial como na Falência”. Na reunião realizada, hoje (1º), no Palácio da Justiça, os magistrados contribuíram com observações e/ou sugestões em diferentes aspectos como, por exemplo, no tocante às questões procedimentais e nos entraves que interferem na celeridade e credibilidade dos processos de Recuperação Judicial e Falência. VER MAIS

Além do mais, poderá ser estabelecido em consenso a disposição dos bens corpóreos e incorpóreos da sociedade empresária... Com a quebra da affectio societatis, que é o laço que mantem a sociedade empresária ativa e em funcionamento, haverá o interesse das partes em procurar um dos meios de realizar a dissolução da sociedade... Devido ao nosso ordenamento jurídico prever meios que priorizam a preservação da sociedade empresária, há previsão legal no Código Civil que estabelece a Resolução Parcial da Sociedade em Relação a um

"Em caso de caução, a proteção se estende ao imóvel registrado em nome da sociedade empresária quando utilizado para moradia de sócio e de sua família", afirmou... O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade do bem de... Proteção se estende a imóvel de empresa O caso analisado, observou Cueva, apresenta a peculiaridade de que o imóvel pertence a uma sociedade empresária e é utilizado para a moradia de um dos sócios e de

Porém para que as clínicas possam ter esse direito devem ser organizadas sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da ANVISA... O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu em julgamento a possibilidade das clínicas médicas, ainda que sociedade empresária simples, a reduzir a o valor do IRPJ e da CSLL... O CARF, em decisão recente, informou que deve prevalecer a essência sobre a forma e reconheceu que “a formalização da pessoa jurídica como sociedade simples não afasta, por si só, a sua natureza de sociedade empresária

"Em caso de caução, a proteção se estende ao imóvel registrado em nome da sociedade empresária quando utilizado para moradia de sócio e de sua família", afirmou... O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade do bem de... Proteção se estende a imóvel de empresa O caso analisado, observou Cueva, apresenta a peculiaridade de que o imóvel pertence a uma sociedade empresária e é utilizado para a moradia de um dos sócios e de

jurídica, de acordo com o artigo 50 do Código Civil , o que resguarda os interesses dos credores e da própria sociedade empresária indevidamente manipulada... Assim, de acordo com a relatora, o interesse na desconsideração ou na manutenção da personalidade jurídica pode partir da própria sociedade empresária, “desde que seja capaz de demonstrar a pertinência... empresária alvo da medida

jurídica, de acordo com o artigo 50 do Código Civil , o que resguarda os interesses dos credores e da própria sociedade empresária indevidamente manipulada... Assim, de acordo com a relatora, o interesse na desconsideração ou na manutenção da personalidade jurídica pode partir da própria sociedade empresária, "desde que seja capaz de demonstrar a pertinência... empresária alvo da medida