Supressão de Documento (Artigo 305 do Código Penal ) em Notícias

Os quatro servidores foram denunciados pelos crimes descritos no artigo 250, inciso II, alínea b (incêndio em edifício público); artigo 305 (supressão de documento, por três mil vezes, em concurso formal... ) e artigo 288 (formação de quadrilha), do Código Penal Brasileiro... Para o Ministério Público, o ocorrido teve o propósito de destruir documentos sujeitos à fiscalização de contas do TCE

Os delitos estão tipificados nos artigos 319 , 305 e 325 do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi recebida pelo Juiz Criminal do Paranoá, no dia 18/04... João Kleiber foi denunciado pelo Ministério Público pela prática dos crimes de prevaricação, supressão de documento e violação de sigilo funcional... O documento em questão trata-se de queixa de ameaça de morte prestada na 30ª DP, em São Sebastião, onde ele atuava como delegado-adjunto

a promotora pediu ainda que seja requisitada à autoridade policial a instauração de inquérito policial para apuração da possível prática do crime de supressão de documento, previsto no artigo 305 , do... Código Penal... Tendo em vista informações colhidas durante a instrução do processo dando conta de que muitos documentos relativos ao contrato de trabalho entre a Asmego e Rodrigo Prado terem sido desviados dos arquivos

a promotora pediu ainda que seja requisitada à autoridade policial a instauração de inquérito policial para apuração da possível prática do crime de supressão de documento, previsto no artigo 305 , do... Código Penal... Tendo em vista informações colhidas durante a instrução do processo dando conta de que muitos documentos relativos ao contrato de trabalho entre a Asmego e Rodrigo Prado terem sido desviados dos arquivos

Quanto à supressão de documento, a magistrada considerou que ele não deveria ser condenado por esse crime, já que a eliminação das notas fiscais constituiu "mera conduta-meio necessária à consumação do... Nessa ação, o contador das empresas, Marco Aurélio Prata, e seu irmão, o policial civil aposentado Marco Túlio Prata, também foram acusados, juntamente com Marcos Valério, do crime previsto no artigo 305... do Código Penal (“Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”

Quanto à supressão de documento, a magistrada considerou que ele não deveria ser condenado por esse crime, já que a eliminação das notas fiscais constituiu "mera conduta-meio necessária à consumação do... Nessa ação, o contador das empresas, Marco Aurélio Prata, e seu irmão, o policial civil aposentado Marco Túlio Prata, também foram acusados, juntamente com Marcos Valério, do crime previsto no artigo 305... do Código Penal (“Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”

João Kleiber foi denunciado pelo Ministério Público nos artigos 319 , 305 e 325 do Código Penal Brasileiro. A denúncia foi recebida pelo Juiz Criminal do Paranoá, no dia 18/04... Eles são testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público no caso que envolve o também delegado da Polícia Civil, João Kleiber Esper, acusado de praticar crimes de prevaricação, supressão de documento... A testemunha disse, ainda, que determinou ao colega que lhe apresentasse o documento imediatamente. Ao constatar a veracidade das denúncias, encaminhou o documento ao Diretor da Polícia Civil

A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal , com pena de até seis anos de reclusão e multa. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal... Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades... Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009

Os crimes estão respectivamente tipificados nos artigos 312 , 305 e 288 do Código Penal ( CP ). A defesa pretende redimensionar a condenação e, consequentemente, alterar o regime prisional... O habeas corpus é contra decisao do Tribunal de Justiça de Rondônia, que condenou Donadon por peculato, supressão de documentos e formação de quadrilha... Com base no artigo 33 , parágrafos 2ª e 3ª do CP , Fischer avaliou que mesmo se houvesse a revisão, o regime fechado continuaria sendo o mais adequado

Os quatro acusados foram denunciados pelos crimes descritos no artigo 250, inciso II, alínea b (incêndio em edifício público); artigo 305 (supressão de documento, por três mil vezes, em concurso formal... ) e artigo 288 (formação de quadrilha), do Código Penal Brasileiro