Supressão de Documento (Artigo 305 do Código Penal ) em Notícias

O MPF vai pedir até segunda-feira, a instauração de inquérito policial para apurar o crime de supressão de documento, previsto no Artigo 305 do Código Penal , cuja pena vai de 2 a 6 anos de reclusão... Eles foram apurar a informação de que, em setembro deste ano, houve ocultação de documentos de pessoas mortas na unidade durante o período da ditadura... Os procuradores e os agentes vistoriaram também a garagem de ambulâncias e o setor de manutenção, onde, segundo as investigações do MPF, os documentos estariam ocultos

A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal , com pena de até seis anos de reclusão e multa. A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal... Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades... Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009

Os crimes estão respectivamente tipificados nos artigos 312 , 305 e 288 do Código Penal ( CP ). A defesa pretende redimensionar a condenação e, consequentemente, alterar o regime prisional... O habeas corpus é contra decisao do Tribunal de Justiça de Rondônia, que condenou Donadon por peculato, supressão de documentos e formação de quadrilha... Com base no artigo 33 , parágrafos 2ª e 3ª do CP , Fischer avaliou que mesmo se houvesse a revisão, o regime fechado continuaria sendo o mais adequado

O crime é o de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal .

Os crimes estão respectivamente tipificados nos artigos 312 , 305 e 288 do Código Penal ( CP ). A defesa pretende redimensionar a condenação e, consequentemente, alterar o regime prisional... O habeas corpus é contra decisao do Tribunal de Justiça de Rondônia, que condenou Donadon por peculato, supressão de documentos e formação de quadrilha... Com base no artigo 33 , parágrafos 2ª e 3ª do CP , Fischer avaliou que mesmo se houvesse a revisão, o regime fechado continuaria sendo o mais adequado

Antônio Barbosa responderá também pelo crime de supressão de documentos, previsto no artigo 305 do Código Penal , podendo ser condenado a até seis anos de prisão... desaparecessem com ditos documentos, praticou ainda o crime de supressão de documentos... Os ex-dirigentes do Garantido praticaram o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal , com pena máxima de seis anos e meio

artigos 171 (estelionato), 305 (destruição, supressão ou ocultação de documento) e 288 (quadrilha ou bando) do Código Penal Brasileiro... O MPES, no que tange a ação criminal, requer a condenação dos requeridos nas sanções dos delitos capitulados nos artigos 90 , 91 e 92 e parágrafo único, todos da Lei nº 8.666 /93 ( Lei de Licitações )... Na ação de improbidade administrativa, o MPES requer ao Judiciário a condenação dos requeridos nas sanções previstas no artigo 12 inciso III da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), a saber: perda

O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal . A pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa... No caso, a supressão de documentos também causou transtornos ao pagamento de servidores municipais... Constatado o crime de supressão de documento durante a diligência, a denunciada foi presa em flagrante delito e alegou que guardou o material com receio de rivalidades políticas

O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal , a pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa... No caso, a supressão de documentos também causou transtornos ao pagamento de servidores municipais... Constatado o crime de supressão de documento durante a diligência, a denunciada foi presa em flagrante delito e alegou que guardou o material com receio de rivalidades políticas

327 , § 2º , todos cumulados com o artigo 29 , na forma do artigo 69 , do Código Penal... Em resumo, Evangevaldo participou dos delitos de supressão de documento público, falsificação/uso de documento público materialmente falso e violação de sigilo funcional qualificado perpetrados pela então... secretária da CEEO da OAB/GO Maria do Rosário Silva, condutas que se amoldam aos tipos penais descritos nos artigos 305 , 304 , combinado com o artigo 297 , § 1º , e 325, § 2º, combinado com o artigo