Supressão de Unidade de Conservação em Notícias

As Unidades de Conservação da Natureza (UCs) constituem espaços territoriais e marinhos detentores de atributos naturais ou culturais, de especial relevância para a conservação, preservação e uso sustentável... Em 18 de julho de 2000, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), através da Lei federal 9.985... Unidades de Uso Sustentável" que objetivam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs)... Este trecho, esclarece a nota técnica, viola expressamente o artigo 225 , parágrafo 1º , inciso III da Constituição , segundo o qual a supressão de unidades protegidas são “permitidas somente através de... Ou seja, ainda que venha a ser criada a unidade, o direito do proprietário permanece até que seja feito o devido pagamento de indenização

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs)... Este trecho, esclarece a nota técnica, viola expressamente o artigo 225 , parágrafo 1º , inciso III da Constituição , segundo o qual a supressão de unidades protegidas são “permitidas somente através de... Ou seja, ainda que venha a ser criada a unidade, o direito do proprietário permanece até que seja feito o devido pagamento de indenização

criação da unidade de conservação... de uma unidade de conservação; (5º) não existe amparo legal para a extinção tácita de uma unidade de conservação; (6º) a declaração de utilidade pública é independente e acessória ao escopo do ato de... Há interesse público evidenciado pela natureza da lide na criação de Unidade de Conservação (STJ REsp 1.182.808 )

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projetode Lei 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs)... Este trecho, esclarece a nota técnica, viola expressamente o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III daConstituição, segundo o qual a supressão de unidades protegidas são “permitidas somente através de lei... Ou seja, ainda que venha a ser criada a unidade, o direito do proprietário permanece até que seja feito o devido pagamento deindenização

Corredores ecológicos, segundo a Lei 9.985 /2000, que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação, são “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que... Em vistoria realizada por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração e fiscalização das unidades de conservação federal, foram constatados... Isso porque, conforme lembrou o MPF na ação, “as áreas de preservação permanente situadas em zona de amortecimento de unidades de conservação, como no presente caso, cumprem importante função como corredores

Unidade de conservação - A área onde foi instalado o TNC era uma unidade de conservação ambiental, chamada Estação Biológica de Barra Nova... de conservação... de conservação

Segundo a Lei nº 11.428 /2006, quando este tipo de vegetação proteger o entorno de unidades de conservação o corte e a supressão de vegetação estão vedadas... ), sem o acompanhamento e anuência prévia e expressa do ICMBio, autarquia federal responsável pela administração da unidade de conservação... de conservação, no caso a FLONA Chapecó

criação da unidade de conservação... de uma unidade de conservação; (5º) não existe amparo legal para a extinção tácita de uma unidade de conservação; (6º) a declaração de utilidade pública é independente e acessória ao escopo do ato de... Há interesse público evidenciado pela natureza da lide na criação de Unidade de Conservação (STJ REsp 1.182.808 )

à criação da Unidade de Conservação, cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação meios de subsistência alternativos ou a justa indenização... CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA... Também não se pode deixar de reconhecer a possível desvalorização da propriedade rural que passou a integrar Unidade de Conservação, em razão da restrição ou mesmo do impedimento da exploração econômica