Suspensão da Ação em Notícias

Dispositivo Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar a suspensão da ação penal nº 0266372-12.2018.8.19.0001 até ulterior deliberação... No caso em análise, entendo que assiste razão ao impetrante em relação ao pedido de suspensão cautelar da ação penal 0266372- 12.2018.8.19.0001, haja vista o preenchimento dos requisitos do fumus boni... O impetrante colacionou aos autos petição na qual reitera a urgência dos pedidos formulados e o pedido de suspensão da ação penal em tramitação em primeira instância, tendo em vista a designação de data

O desembargador Luciano Rinaldi, prorrogou nesta terça-feira, dia 13, o prazo de suspensão dos processos relacionados à concessão do denominado “Adicional por Desempenho Funcional” instituído pela Lei

De acordo com os defensores de Lula, a suspensão do processo em andamento na primeira instância é necessária para que se possa fazer a análise dos elementos de provas juntados na ação penal... Os advogados recorreram da decisão do ministro Edson Fachin, que negou solicitação para suspender a ação penal... “Cabe à defesa requerer a concessão de prazo para analisar e se manifestar sobre os referidos elementos de convicção diretamente ao juízo perante o qual tramita a ação penal, que estará melhor municiado

Além disso, a suspensão de ação penal é situação excepcional, que se revela indispensável quando se verifica ilegalidade manifesta, hipótese que, em análise preliminar, não verifico no caso", explica... Na decisão, o ministro diz que não verificou ilegalidade que autorize a suspensão do processo criminal... O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (28), liminar para suspender ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha responde perante a 14ª Vara Federal do Rio Grande

De acordo com os defensores de Lula, a suspensão do processo em andamento na primeira instância é necessária para que se possa fazer a análise dos elementos de provas juntados na ação penal... Os advogados recorreram da decisão do ministro Edson Fachin, que negou solicitação para suspender a ação penal... “Cabe à defesa requerer a concessão de prazo para analisar e se manifestar sobre os referidos elementos de convicção diretamente ao juízo perante o qual tramita a ação penal, que estará melhor municiado

dos julgamentos das milhares de ações em curso... A ação foi distribuída ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino , presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ... Conforme estabeleceu o ministro Sanseverino em julgamento de outro pedido de suspensão, a admissão prévia do incidente no tribunal de origem é condição para a apresentação do incidente de suspensão

Com esses argumentos, pede a suspensão da ação civil pública para evitar dano irreparável, uma vez que o juiz já anunciou a publicação da sentença às vésperas das eleições, o que pode atrapalhar sua candidatura... A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal por meio de uma ação civil pública que tramita na Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Canoas (RS)... No entanto, sua defesa informa que ele foi denunciado por crime de responsabilidade e que a ação de improbidade não pode tramitar concomitantemente com esta

Com esses argumentos, pede a suspensão da ação civil pública para evitar dano irreparável, uma vez que o juiz já anunciou a publicação da sentença às vésperas das eleições, o que pode atrapalhar sua candidatura... A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal por meio de uma ação civil pública que tramita na Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Canoas (RS)... No entanto, sua defesa informa que ele foi denunciado por crime de responsabilidade e que a ação de improbidade não pode tramitar concomitantemente com esta

Com esses argumentos, pede a suspensão da ação civil pública para evitar dano irreparável, uma vez que o juiz já anunciou a publicação da sentença às vésperas das eleições, o que pode atrapalhar sua candidatura... A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal por meio de uma ação civil pública que tramita na Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Canoas (RS)... No entanto, sua defesa informa que ele foi denunciado por crime de responsabilidade e que a ação de improbidade não pode tramitar concomitantemente com esta

Por isso é que o resultado da suspensão dos processos será procrastinatório, no entendimento do subprocurador... Ele atendeu a pedido da Caixa Econômica Federal, banco gestor do FGTS, que alegou existirem, à época, 70 mil ações discutindo a matéria em trâmite na Justiça Federal... da Taxa Referencial (TR) para correção do FGTS, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto criticou a decisão do relator do caso, ministro Benedito de Gonçalves, de sobrestar as ações