Trabalho em Dias de Folga em Notícias

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  • Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro

    Notícias21/09/2017Âmbito Jurídico
    Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra... É que foi constatado que o serviço da empregada nesses dias era compensado com folga aos sábados... E, no caso, em depoimento pessoal, a própria reclamante reconheceu que “se o feriado recaísse nos dias de semana, de segunda a sexta-feira, a folga era no sábado”, fato também comprovado pelos cartões
  • Privilegiar mulheres em folgas no trabalho é inconstitucional, diz TST

    Notícias02/06/2019Diego Carvalho
    do que aos homens, já que o gozo da folga semanal em outro dia da semana não resulta em desgaste físico maior”, afirmou... “Não obstante homens e mulheres se diferenciarem em alguns pontos, especialmente no concernente ao aspecto fisiológico, esse diferencial não dá amparo ao gozo de mais folgas no dia de domingo às mulheres... contrato de trabalho nas hipóteses em que tenha havido desrespeito à regra da CLT
  • Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

    Notícias05/06/2018Willian Prates
    Segundo o relator, a folga a cada sete dias de trabalho tem o objetivo de proporcionar ao empregado descanso físico, mental, social e recreativo... O ministro assinalou ainda que, nos termos da OJ 410, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o artigo 7º , inciso XV , da Constituição , resultando no seu pagamento em dobro... Por unanimidade, a Sétima Turma deu provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento da folga semanal em dobro e de sua repercussão sobre as demais parcelas, concedida após o sétimo dia de trabalho
  • Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos

    Notícias30/05/2019Tribunal Superior do Trabalho
    do que aos homens, já que o gozo da folga semanal em outro dia da semana não resulta em desgaste físico maior”, afirmou... “Não obstante homens e mulheres se diferenciarem em alguns pontos, especialmente no concernente ao aspecto fisiológico, esse diferencial não dá amparo ao gozo de mais folgas no dia de domingo às mulheres... contrato de trabalho nas hipóteses em que tenha havido desrespeito à regra da CLT
  • TRT-3ª – Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro

    Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra... É que foi constatado que o serviço da empregada nesses dias era compensado com folga aos sábados... E, no caso, em depoimento pessoal, a própria reclamante reconheceu que “se o feriado recaísse nos dias de semana, de segunda a sexta-feira, a folga era no sábado”, fato também comprovado pelos cartões
  • Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas folgas por dia à disposição da Justiça Eleitoral

    Notícias26/09/2018Ministério do Trabalho e Emprego
    Se houver segundo turno, e o cidadão tiver de comparecer à Justiça Eleitoral por mais dois dias, por exemplo, ele tem direito a oito dias de folga... O mesmo vale para casos em que o funcionário se desligar da empresa após a atividade (treinamento ou trabalho na eleição) e não tiver gozado as folgas... Os trabalhadores que forem convocados para atuar nas seções eleitorais durante o pleito têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral
  • Direito a folgas para quem trabalha na eleição vale também para o segundo turno

    Notícias25/10/2018Ministério do Trabalho e Emprego
    O mesmo vale para casos em que o funcionário se desligar da empresa após a atividade (treinamento ou trabalho na eleição) e não tiver gozado as folgas... Ministério do Trabalho Lucas Nanini... Os trabalhadores convocados para atuar nas seções eleitorais no segundo turno continuam com o direito a dois dias de folga para cada dia em que ficaram à disposição da Justiça Eleitoral
  • Conceder alguns dias de folga a empregada doméstica não substitui férias

    Dar alguns dias de folga ao trabalhador não substitui o direito a férias... "As folgas concedidas, assim, não se confundem com férias", frisou o relator, desembargador Wilson Carvalho Dias... Conceder alguns dias de folga a empregada doméstica, sem pagamento, não é o mesmo que férias, afirma TRT-4 Reprodução De acordo com a ação, a trabalhadora não tirava férias, e sim “uma semana” ou “15 dias
  • Empresas devem possibilitar o voto e dar folga aos empregados que trabalham nas eleições

    Notícias26/07/2022Magali Paixao
    O administrador pode ainda incluir essas folgas no banco de horas extras do empregado"... Segundo o sócio do escritório SAZ Advogados , Rodrigo Salerno, o empregado que for convocado a atuar nas mesas receptoras de votos e de justificativas tem o direito a se ausentar do trabalho no dia, ou... Direito de dispensa para regularização - O trabalhador, mediante prévia comunicação ao seu empregador, tem direito a até dois dias de dispensa no trabalho, sem prejuízo de remuneração, para comparecer
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