Transcrição de Trechos do Acórdão em Notícias

Em nota oficial, o gabinete de Luiz Fux informa que a supressão de trechos da transcrição ocorreu porque o ministro juntou votos escritos e queria evitar repetição... Brasília - A publicação do acórdão completo da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, revelou que vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suprimiram trechos dos próprios votos e opiniões no... A supressão de trechos dos votos e das falas é permitida no regimento interno do Supremo

Em nota oficial, o gabinete de Luiz Fux informa que a supressão de trechos da transcrição ocorreu porque o ministro juntou votos escritos e queria evitar repetição... A publicação do acórdão completo da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, revelou que vários ministros do Supremo Tribunal Federal suprimiram trechos dos próprios votos e opiniões no registro escrito... A supressão de trechos dos votos e das falas é permitida no regimento interno do Supremo

Em nota oficial, o gabinete de Luiz Fux informa que a supressão de trechos da transcrição ocorreu porque o ministro juntou votos escritos e queria evitar repetição... trechos dos próprios votos e opiniões no registro escrito do julgamento... A supressão de trechos dos votos e das falas é permitida no regimento interno do Supremo

Com efeito, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "o conhecimento do recurso especial pela divergência exige a transcrição dos trechos do acórdão impugnado e do paradigma, de modo a evidenciar... De outra parte, observo que os arts. 155 , 156 e 315 , § 2.º , inciso IV , todos Código de Processo Penal , não foram discutidos no acórdão recorrido, não havendo o acórdão impugnado emitido qualquer juízo... De início, o recurso especial interposto pela alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal é inadmissível, pois o Recorrente se limitou à simples transcrição de ementas nas razões recursais

Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão... No exame dos embargos de declaração opostos por ele para requerer a transcrição das razões da desembargadora que havia ficado vencida, o TRT assinalou que, de acordo com o seu regimento interno, a juntada... A lei exige, como pressupostos para o recurso, que a parte transcreva todos os trechos da decisão que demonstrem o prequestionamento da matéria (a alegação prévia e a análise pelo órgão julgador) e, ainda

A decisão do STJ se fundamenta na jurisprudência daquele Tribunal no sentido de que a transcrição integral do conteúdo das interceptações telefônicas é dispensável, sendo imprescindíveis apenas os trechos... “Da breve leitura do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, não vislumbro, de imediato, flagrante ilegalidade ou abuso de poder a justificar a concessão de liminar”, observou... Segundo sustentam os advogados do ex-prefeito, a transcrição das conversas interceptadas deve ser realizada, nos termos da Lei 9.296 /1996, que regulamenta a matéria

A decisão do STJ se fundamenta na jurisprudência daquele Tribunal no sentido de que a transcrição integral do conteúdo das interceptações telefônicas é dispensável, sendo imprescindíveis apenas os trechos... “Da breve leitura do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, não vislumbro, de imediato, flagrante ilegalidade ou abuso de poder a justificar a concessão de liminar”, observou... Segundo sustentam os advogados do ex-prefeito, a transcrição das conversas interceptadas deve ser realizada, nos termos da Lei 9.296 /1996, que regulamenta a matéria

A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta quarta-feira (20/5) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região embargos de declaração relativos a acórdão proferido no último dia 22 de abril, referente ao... No texto, os advogados de Lula reproduzem trechos de ação declaratória de nulidade ajuizada pela Odebrecht contra o ex-presidente da companhia Marcelo Bahia Odebrecht... A peça também apresenta transcrições da correspondência de Marcelo Odebrecht em seu tempo de cárcere e uma planilha com valores pagos aos executivos que celebraram acordos de delação

e não apenas a transcrição do inteiro teor... Além disso, é condição também que a parte transcreva, "nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o... conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso"

Na transcrição do debate publicada no acórdão do processo, o ministro Celso de Mello anota que existe uma cláusula de imunidade judiciária relacionada à prática da advocacia... Brasília Em meio às 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal 470 , o processo do mensalão, consta um trecho do voto do ministro Celso de Mello que reforça as prerrogativas dos advogados no trabalho em defesa... O trecho que trata das prerrogativas descreve o debate travado nos primeiros dias de julgamento, quando o ministro Joaquim Barbosa propôs que o Supremo Tribunal Federal enviasse à Ordem dos Advogados do