Tutela Cautelar Antecedente Pedido Principal em Notícias

a 310), subdividindo-se esta em Capítulos sobre disposições gerais, tutela antecipada requerida em caráter antecedente e tutela cautelar requerida em caráter antecedente; • tutela da evidência (art. 311... Da tutela antecipatória A tutela antecipatória possui natureza satisfativa. Pode ser antecedente , antes do processo principal ou incidental , ocorrer no curso de um processo já em andamento... Assim como a ANTECIPADA, pode ser antecedente , antes do processo principal ou incidental , ocorrer no curso de um processo já em andamento

Sobre a tutela cautelar antecedente, a petição inicial deve conter a lide e seu fundamento, exposição sumária do direito que se quer assegurar e perigo de dano ou do risco do resultado útil do processo... O jurista também abordou o ônus da formulação principal, explicando que, concedida a medida cautelar preparatória, o autor deverá sempre formular o pedido principal em até 30 dias... Em termos de competência, o art. 299 tem preocupação a competência da tutela antecedente, que será ajuizada perante juízo competente também para o processo principal

Na cautelar, por sua vez, o autor deverá apresentar o pedido principal em 30 dias... Expliquemos: Na hipótese de a parte pleitear tutela antecipada em caráter antecedente, deverá ela apresentar em sua inicial: (i) requerimento de tutela antecipada; (ii) indicação do pedido de tutela final... A audiência de conciliação apenas ocorrerá após apresentação do pedido principal. Novo prazo para contestar surgirá após a referida audiência de conciliação ou mediação

”, trata exclusivamente da tutela de urgência, classificando-a, em cautelar e antecipada antecedente e incidente... III - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE E INCIDENTE O parágrafo único do art. 294, “ a tutela provisoria de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente... Parágrafo único - A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental

Quanto ao momento de concessão, poderá ser antecedente ou incidental . a) Antecedente: Requerida antes do pedido principal; b) Incidental: Requerida com ou após o pedido principal... Quanto a sua natureza, essa poderá ser antecipada ou cautelar : a) Cautelar: Conservativa... Essas, podem ser postuladas nos processos de conhecimento e de execução, e abranger medidas de natureza satisfativa ou cautelar. A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária não definitiva

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar... A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo único... CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Art. 305

A tutela de urgência cautelar também poderá ser conferida em caráter antecedente ou incidente... o mais importante sempre foi o fato de que as tutelas, sejam elas antecipadas ou cautelares, possuem a urgência como o elemento principal para assegurar a pretensão da parte litigante... o pedido principal dentro do prazo mínimo de 15 dias (artigo 303 , parágrafo 1º , inciso I , CPC/2015 ), sob pena de extinção da ação sem a apreciação do mérito

antecipada em caráter antecedente e a tutela cautelar em caráter antecedente... simultaneamente à petição inicial com pedido de tutela definitiva; ou (ii) antecedente , antes que seja formulado o pedido de tutela definitiva... Portanto, o Novo CPC reacendeu a distinção entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, na medida em que indispensável, nos pedidos apresentados de forma antecedente, o enquadramento numa ou noutra hipótese

A tutela de urgência cautelar também poderá ser conferida em caráter antecedente ou incidente... o mais importante sempre foi o fato de que as tutelas, sejam elas antecipadas ou cautelares, possuem a urgência como o elemento principal para assegurar a pretensão da parte litigante... o pedido principal dentro do prazo mínimo de 15 dias (artigo 303 , parágrafo 1º , inciso I , CPC/2015 ), sob pena de extinção da ação sem a apreciação do mérito

provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal”... cautelar requerida em caráter antecedente, a competência material recai sobre o juízo competente para apreciar a ação principal, no caso uma alegada reclamação trabalhista contra o empregado”, observou... O caso trata do pedido de exibição de documentos para comprovar a existência de auxílio-doença de empregado para a validação da rescisão contratual por justa causa