Tutela Inibitória em Notícias

"A utilização da tutela inibitória viabiliza-se pela simples probabilidade da prática de um ilícito (aquele que não ocorreu, mas provavelmente ocorrerá), a repetição dessa prática (aquele que, tendo ocorrido... Com base nessa constatação, a Fiat entende ser inviável que ela seja condenada em sede de tutela inibitória, pois, para a defesa, a concessão da medida tem de estar sustentada em fato concreto e atual... Quanto ao interesse processual do MPT, o relator entendeu que esse permanece mesmo após a Fiat ajustar os procedimentos, pois há o interesse do Ministério Público “em formular tutela inibitória para prevenir

O pedido de tutela inibitória foi feito pelo Sinttel/GO - Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás nessa quarta-feira, 24/7.

O caso envolve, então, a execução da tutela inibitória... O magistrado lembrou que essa tutela não tem um dano como pressuposto, destinando-se a impedir a prática do ato ilícito, sua repetição ou continuação. Por isso, ela é preventiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos para admitir a utilização da tutela inibitória, inclusive com estipulação de multa cominatória... “Há interesse de agir, em ação que pleiteia tutela inibitória, quando houver a demonstração de que há um risco concreto e real de que o direito tutelado esteja em situação de vulnerabilidade”, explicou... Em seu voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, ela disse que não é possível concluir pela ausência das condições para ajuizamento da ação que pede a tutela inibitória, como entendeu o tribunal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma empresa de cosméticos para admitir a utilização da tutela inibitória, inclusive com estipulação de multa cominatória... “Há interesse de agir, em ação que pleiteia tutela inibitória, quando houver a demonstração de que há um risco concreto e real de que o direito tutelado esteja em situação de vulnerabilidade”, explicou... Em seu voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, ela disse que não é possível concluir pela ausência das condições para ajuizamento da ação que pede a tutela inibitória, como entendeu o tribunal

Houve recurso, mas a tutela inibitória foi mantida pelo TRT de Minas. ( 0001310-05.2011.5.03.0145 ED )... Segundo esclareceu o magistrado, a tutela inibitória é essencialmente preventiva, já que se destina a impedir a prática do ilícito ou a sua repetição... Por tutela inibitória pode-se entender o conjunto de providências que objetivam a prevenção de eventuais danos, como a proibição do ato ou omissão que possa vir a provocá-los

Houve recurso, mas a tutela inibitória foi mantida pelo TRT de Minas. ( 0001310-05.2011.5.03.0145 ED)... Segundo esclareceu o magistrado, a tutela inibitória é essencialmente preventiva, já que se destina a impedir a prática do ilícito ou a sua repetição... Por tutela inibitória pode-se entender o conjunto de providências que objetivam a prevenção de eventuais danos, como a proibição do ato ou omissão que possa vir a provocá-los

Tutela ressarcitória x inibitória Em sua explanação, o procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre concordou com o palestrante anterior quanto à cultura da tutela ressarcitória em detrimento da tutela inibitória... inibitória... Já as tutelas inibitórias são prospectivas, miram o futuro, porque pretendem fazer cessar um dano, impedir que ele ocorra ou que se repita

O caso envolve, então, a execução da tutela inibitória... O magistrado lembrou que essa tutela não tem um dano como pressuposto, destinando-se a impedir a prática do ato ilícito, sua repetição ou continuação. Por isso, ela é preventiva

O caso envolve, então, a execução da tutela inibitória... O magistrado lembrou que essa tutela não tem um dano como pressuposto, destinando-se a impedir a prática do ato ilícito, sua repetição ou continuação. Por isso, ela é preventiva