Teoria do Minimo Existencial em Notícias

O Supremo Tribunal Federal já rechaçou inúmeros atos normativos e posturas governamentais atentatórias à proteção do mínimo existencial e da vedação do retrocesso social, por implicarem elas, ao fim, vulneração... existencial dos indivíduos... omissivamente, no afã de conferir equilíbrio às contas públicas -sempre e invariavelmente sujeitas à dramática escassez de recursos - ceifem direitos fundamentais e sociais umbilicalmente ligados a um mínimo existencial

equipamentos de diagnóstico por imagem, Promotor adverte que: "Sendo considerado direito fundamental componente do mínimo existencial, imprescindível para a conservação da dignidade da pessoa humana, não... Contra a frequente justificativa dos governantes de falta de recursos, a teoria da reserva do possível, em casos como o que está acontecendo em Tabatinga e nos demais municípios ameaçados de ficar sem

da reserva do possível O magistrado defendeu, na sentença, o preceito do mínimo existencial Cabendo, portanto, ao Estado-Administração assegurar, aos seus cidadãos, os elementos básicos para uma vida... afirmou que o Estado e o Município são solidariamente responsáveis pelas prestações positivas relacionadas à obtenção ou preservação da saúde do cidadão mais carente Fazendo-se, portanto, inaplicável a teoria

Além do mérito acadêmico, a obra alcança grande valor prático, trazendo considerações acerca da dignidade da pessoa humana, do mínimo existencial e do princípio da vedação do retrocesso social, tão caros... Na publicação, após fixar o ponto de partida no neoconstitucionalismo, Marcos Sampaio avança para sua contribuição à teoria dos direitos fundamentais, com distinta profundidade nas funções desses direitos

geração , que têm o condão de serem uma contra prestação, um fazer do Estado, tais como: Educação, Moradia, Lazer, Saúde, Trabalho, Alimentação, Segurança, Transporte, Previdência Social, etc. ou seja, o Mínimo Existencial... É pacífico o entendimento trazido pelo Jurista, Professor e Escritor Darci Azambuja em sua obra ( Teoria Geral do Estado ) , de que os três elementos do Estado são: Povo, Governo Soberano e Território;... Existencial e o que se vê são os representantes se esquivando e usando de escudo o Princípio da Reserva do Possível , enquanto as nossas possíveis reservas se esvaem em elefantes brancos, paraísos fiscais

Trata-se de medida para a garantia de que a população tenha acesso ao mínimo existencial, não podendo, portanto, prevalecer a teoria da reserva do possível sobre o direito à vida e à dignidade da pessoa

"Controle Jurisdicional das Políticas Públicas Mínimo Existencial e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis é o tema da palestra, marcada para o dia 27 de agosto, às 11 horas... Watanabe possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1959) , especialização em Teoria Geral do Processo pela Universidade de São Paulo (1969) , especialização em Direito Processual Civil

Por conseguinte o lógico é concluir que as situações de desvio produtivo do consumidor acarretam, no mínimo, dano moral lato sensu indenizável... Tanto o pedido da OAB-RJ quanto a decisao do TJ-RJ basearam-se na teoria do desvio produtivo... nela se sucedem. _______________________________ Marcos Dessaune é advogado e autor da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Contudo, mesmo tendo esclarecido que caso “(…) o Estado seja omisso ou, mesmo, falho na prestação dos direitos sociais, para garantir o mínimo existencial, o Poder Judiciário deverá intervir diretamente... Nesse caso, foi aplicado o artigo nº 1.013, parágrafo 3º, inciso I, do novo Código de Processo Civil ( CPC ), a “Teoria da causa madura”

Contudo, mesmo tendo esclarecido que caso “(…) o Estado seja omisso ou, mesmo, falho na prestação dos direitos sociais, para garantir o mínimo existencial, o Poder Judiciário deverá intervir diretamente... Nesse caso, foi aplicado o artigo nº 1.013, parágrafo 3º, inciso I, do novo Código de Processo Civil ( CPC ), a “Teoria da causa madura”