Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

Além disso, ela teve a aposentadoria por invalidez determinada por ordem do Poder Judiciário, após julgamento de ação contra o INSS perante o JEF de São Paulo... Ele também chamou a atenção ao fato de que, após a decisão judicial procedente, o INSS sequer interpôs apelação, o que indica que “considerou acertada a conclusão da perícia judicial e a concessão da aposentadoria... Pente fino A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que

requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade, ao ter cumprido o período de carência de 12 contribuições previdenciárias... Assim, o segurado conseguiu a aposentadoria por invalidez diante da incapacidade. Fonte: IEPREV... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo Fundo (RS) de 68 anos que, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC

Para a concessão do benefício por incapacidade, é necessária a prova da invalidez permanente para qualquer atividade laboral, no caso de aposentadoria por invalidez, ou para o seu trabalho ou atividade... Diante do exposto, a Câmara Regional Previdenciária, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS... A ação foi relatada pelo juiz federal convocado Marcos Vinicius Lipienski, que destacou que a autora faleceu antes da realização do exame pericial, no entanto, o inicio da incapacidade em sede administrativa

Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) alterou o termo inicial da aposentadoria por invalidez da autora da ação, ora apelante, fixando-o na data da juntada do laudo pericial... No recurso, a autora requereu a reforma parcial da sentença mediante a retroação do auxílio-doença à data de sua primeira cessação na esfera administrativa e fixação do início da aposentadoria por invalidez... O relator ainda esclareceu que “a despeito de ser razoável o entendimento acolhido por esta Câmara de que a aposentadoria por invalidez será devida a partir da data da realização da perícia médica, quando

Ação previdenciária de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez. Impossibilidade... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto por Kellson Ferreira Dias Carneiro em ação de concessão de aposentadoria ou auxílio-doença... De acordo com o desembargador, a aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, somente tem cabimento quando o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da

Recorreu a autarquia previdenciária sustentando, em suas razões de alegação, ausência dos requisitos necessários à concessão do benefício... por invalidez... O magistrado encerrou seu voto ressaltando que, portanto, está correta a sentença que reconheceu, em favor do autor, o direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez

Além disso, ela teve a aposentadoria por invalidez determinada por ordem do Poder Judiciário, após julgamento de ação contra o INSS perante o JEF de São Paulo... Ele também chamou a atenção ao fato de que, após a decisão judicial procedente, o INSS sequer interpôs apelação, o que indica que “considerou acertada a conclusão da perícia judicial e a concessão da aposentadoria... A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por invalidez que havia sido

Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) alterou o termo inicial da aposentadoria por invalidez da autora da ação, ora apelante, fixando-o na data da juntada do laudo pericial... No recurso, a autora requereu a reforma parcial da sentença mediante a retroação do auxílio-doença à data de sua primeira cessação na esfera administrativa e fixação do início da aposentadoria por invalidez... O relator ainda esclareceu que “a despeito de ser razoável o entendimento acolhido por esta Câmara de que a aposentadoria por invalidez será devida a partir da data da realização da perícia médica, quando

de aposentadoria por invalidez em 75% das mesmas"... A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a suspeição de médico perito, sócio de empresa devedora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que emitia laudo em ação previdenciária... Na decisão foi destacado ainda que ficou configurada a suspeição do médico perito, "visto que realizou 38 perícias no mês de março, sendo que em 100% considerou a parte incapaz, opinando pela concessão de aposentadoria

de aposentadoria por invalidez em 75% das mesmas"... A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a suspeição de médico perito, sócio de empresa devedora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que emitia laudo em ação previdenciária... Na decisão foi destacado ainda que ficou configurada a suspeição do médico perito, "visto que realizou 38 perícias no mês de março, sendo que em 100% considerou a parte incapaz, opinando pela concessão de aposentadoria