Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

A pretensão do autor é a condenação do Banco Bradesco Financiamentos S.A à obrigação de dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais, que afirma ter experimentado... O autor alega que procedeu à quitação do financiamento do seu veículo em abril de 2015 e que, ao tentar transferir o veículo, ocorreu a recusa por parte do DETRAN, ante pendência junto à financeira... O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da ação e determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. que realize a baixa no gravame do veículo do autor e, ainda, condenou

A pretensão do autor é a condenação do Banco Bradesco Financiamentos S.A à obrigação de dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais, que afirma ter experimentado... O autor alega que procedeu à quitação do financiamento do seu veículo em abril de 2015 e que, ao tentar transferir o veículo, ocorreu a recusa por parte do DETRAN, ante pendência junto à financeira... O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da ação e determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. que realize a baixa no gravame do veículo do autor e, ainda, condenou

A pretensão do autor é a condenação do Banco Bradesco Financiamentos S.A à obrigação de dar baixa no gravame do veículo de sua propriedade, bem como a compensação por danos morais, que afirma ter experimentado... O autor alega que procedeu à quitação do financiamento do seu veículo em abril de 2015 e que, ao tentar transferir o veículo, ocorreu a recusa por parte do DETRAN, ante pendência junto à financeira... por ASP - publicado em 27/10/2015 16:40 O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da ação e determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S.A. que realize a baixa no gravame

Assim, para a ministra, se o imóvel objeto do contrato não existia, seu domínio não poderia ter sido transferido, pois isso seria transferir o domínio de nada... O entendimento foi adotado pelo colegiado no julgamento do EREsp 1.342.145 , que eximiu o Banco Volkswagen da obrigação de ressarcir a empresa compradora de um carro financiado que foi apreendido pela... Transferência livre e desembaraçada de veículo Caracteriza evicção a inclusão de gravame capaz de impedir a transferência livre e desembaraçada de veículo objeto de compra e venda

Ela entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais... O Desembargador concorda com o comprador de que é dever do proprietário anterior comunicar a transferência de propriedade do veículo ao órgão de trânsito, mas ressalta que também é obrigação do vendedor... de comunicar a transferência de propriedade do veículo aos órgãos de trânsito é do vendedor

Ela entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais... O Desembargador concorda com o comprador de que é dever do proprietário anterior comunicar a transferência de propriedade do veículo ao órgão de trânsito, mas ressalta que também é obrigação do vendedor... de comunicar a transferência de propriedade do veículo aos órgãos de trânsito é do vendedor

O financiado utilizará do bem móvel enquanto estiver em dia com o contrato de financiamento, sendo quitado poderá em seguida transferir-lhe a propriedade, caso venha a ficar inadimplente, o Banco credor... basta que fique inadimplente com uma parcela a ação de busca e apreensão... Após todo procedimento da ação de busca e apreensão, se o juiz determinar na sentença que a ação foi improcedente, poderá o credor ser condenado ao pagamento de multa em favor do devedor de 50% do valor

Ação de cumprimento de obrigação de fazer C/C indenização por danos morais. Entrega de veículo usado como parte de pagamento na concessionária. Não transferência da propriedade... Constitui obrigação da concessionária que recebe o veículo usado como parte de pagamento para aquisição de outro, transferir sua titularidade para o seu nome, consoante determinação do artigo 123 , inciso... Alegou ainda, que a mera falha na transferência de propriedade do veículo não enseja a condenação por dano moral

No art. 6º, a resolução dispõe sobre a impossibilidade de transferir e licenciar o veículo que tiver débitos de multa NIC... 3ª infração por conta de transferência de propriedade do veículo, essa multiplicação não será realizada... de sua propriedade

A seguradora tem a obrigação de transferir a propriedade do veículo sinistrado para o seu nome perante o DETRAN, cuja propriedade lhe é transferida pela lei, em face do pagamento da indenização por perda... A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário... AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO SINISTRADO. RECUPERAÇÃO DO BEM PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO EM REGISTRO CONSTANDO VEÍCULO RECUPERADO. ÔNUS DA SEGURADORA A QUAL ADQUIRIU O AUTOMÓVEL