A Falsificação de Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

Quando evidente a falsificação, o documento será encaminhado, após protocolizado, ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências cabíveis. 39... É recomendável a substituição do livro D por sistema informatizado, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as certidões pedidas, pelos nomes das partes... Quando houver suspeita de falsificação, o oficial poderá sobrestar o registro, depois de protocolizado o título, documento ou papel, até que notifique o apresentante dessa circunstância. 38.2

A realização da primeira fase do certame é de responsabilidade da Universidade Federal do Paraná... O último edital para soldado, foi de responsabilidade da Fafipa – Fundação de Apoio a Universidade Estadual do Paraná... Os aprovados na etapa de responsabilidade da UFPR, passam ainda por Exame de Capacidade Física – ECAFI, Exame de Sanidade Física – ESAFI, Avaliação Psicológica e Investigação Social

A Terceira Seção do STJ modificou o entendimento a respeito da matéria, posicionando-se no sentido de que, no delito tipificado no art. 297 , § 4º , do CP – figura típica equiparada à falsificação de documento... Compete à Justiça Federal – e não à Justiça Estadual – processar e julgar o crime caracterizado pela omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297 , § 4º , do CP )... é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de distribuição não incluem o endereço do devedor, de modo que a exigência de notificação resultaria em inviabilização da divulgação dessas anotações

A Terceira Seção do STJ modificou o entendimento a respeito da matéria, posicionando-se no sentido de que, no delito tipificado no art. 297 , § 4º , do CP – figura típica equiparada à falsificação de documento... Compete à Justiça Federal – e não à Justiça Estadual – processar e julgar o crime caracterizado pela omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297 , § 4º , do CP )... é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de distribuição não incluem o endereço do devedor, de modo que a exigência de notificação resultaria em inviabilização da divulgação dessas anotações

A Terceira Seção do STJ modificou o entendimento a respeito da matéria, posicionando-se no sentido de que, no delito tipificado no art. 297 , § 4º , do CP – figura típica equiparada à falsificação de documento... Compete à Justiça Federal – e não à Justiça Estadual – processar e julgar o crime caracterizado pela omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297 , § 4º , do CP )... é bem de ver que as informações prestadas pelo cartório de distribuição não incluem o endereço do devedor, de modo que a exigência de notificação resultaria em inviabilização da divulgação dessas anotações

CAPÍTULO IV DA RESPONSABILIDADE CIVIL Seção I Da Responsabilidade da União Art. 29... Art. 5o As anotações do alto renome e das marcas notoriamente conhecidas de titularidade da FIFA produzirão efeitos até 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo das anotações realizadas antes da publicação... Importar, exportar, vender, oferecer, distribuir ou expor para venda, ocultar ou manter em estoque Símbolos Oficiais ou produtos resultantes da reprodução, falsificação ou modificação não autorizadas de

§ 1º - São considerados empregados sujeitos a horários variáveis, além dos operadores, cujas funções exijam classificação distinta, os que pertençam a seções de técnica, telefones, revisão, expedição... pessoal do tripulante e no desempenho de funções de direção, sendo consideradas como tais todas aquelas que a bordo se achem constituídas em um único indivíduo com responsabilidade exclusiva e pessoal... SEÇÃO XIII Dos Químicos Art. 325 - É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica e outras exigências previstas na presente

prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. 414 - A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 413 - O farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica... técnica por uma farmácia e uma drogaria ou por duas drogarias. 412 - A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil . 411 -... pela vítima. 387 - É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. 386 - São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional. 385 - Da anotação

Relata que em 1985 o requerente e seu ex sócio J.V.da C.firmaram um termo de distrato da sociedade por quotas de responsabilidade limitada C.E. e O... A análise do título deve obedecer a regras técnicas e objetivas, o desempenho dessa função atribuída ao Registrador, deve ser exercida com independência, exigindo largo conhecimento jurídico... registrários referem-se à falta de adequação da empresaao disposto no artigo 2031 do Código Civil , a fim de se excluir a sigla S/C de sua denominação e transformá-la de sociedade civil por cotas de responsabilidade

de responsabilidade técnica (todas as firmas contidas nesses documentos têm de estar reconhecidas por tabelião); e (b) anuência de todos os confrontantes (ou ocupantes dos imóveis lindeiros) e da PrefeituraMunicipal... Corrija-se a autuação e anotação, para que o feito passe a correr como pedido de providências. 3... A autenticação será efetuada com a microfilmagem do termo ou sua anotação no livro de registro, dispensando-se a adoção de livro especial. 34