Alegação de Falsidade de Assinatura com Firma Reconhecida em Notícias

Pelo que consta, Samoel existe e o número de CPF informado na abertura de firma lhe pertence... Com patrimônio próprio separado de seu titular, reconhecida pessoa jurídica de direito privado com autonomia e personalidade jurídica próprias, sujeita à desconsideração da personalidade jurídica apenas... Embora não se possa descartar a fraude, por ora deixo de determinar o bloqueio do cartão de assinatura da fl. 09 e determino a realização das seguintes diligências: 1) Informe o Oficial do Registro Civil

a vinda aos autos das seguintes certidões de praxe em nome do interessado , nas Comarcas onde residiu nos últimos 05 anos. 1) Justiça Federal; 2) requeiro ainda, que o autor junte-se aos autos, com firma reconhecida... Positivou-se, na espécie, a ocorrência de falsidade quanto ao reconhecimento da firma praticado em certidão de óbito, cujo ato, malgrado indicação do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato... O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Parelheiros demonstrou que são falsas as assinaturas atribuídas às escreventes A. I. E. M. e J

(junte o interessado sua certidão de nascimento atualizada e autenticada, bem como declaração de testemunhas com firma reconhecida, informando o constrangimento em razão do seu nome; ainda, junte o autor... São Paulo, . - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito... Nem a alegação de que dito registro deve ser cancelado sem mais considerações porque o ato notarial, do qual o traslado seria mera cópia, não existiu

De acordo com o art. 26 , da Lei nº 9.492 /97, o cancelamento do registro de protesto depende da apresentação do documento protestado ou declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele... Xavier de Albuquerque (Relator), que “se a nulidade do registro decorrida da falsidade do título que o havia propiciado, tal falsidade não podia prescindir de declaração judicial na via contenciosa, redigindo-se... a ementa nos seguintes termos: “Registros de imóveis. cancelamento fundado em falsidade do título que lhe deu origem

Às notificações, inclusive da Municipalidade de São Paulo, facultando à parte requerente a juntada de declarações de anuência com firma reconhecida dos confrontantes do imóvel retificando. Int... (PJV 333) - ADV: IRENE SCAVONE (OAB 35816/SP), WALDIR LIMA DO AMARAL (OAB 17445/SP) Processo 0830706-21.2009.8.26.0000/01 (000.03.058626-7/00001) - Incidente de Falsidade - Severina Almeida de Oliveira... Por outro lado, é cediço que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos

do espólio. b) Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia. c) Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura... prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, ainda que seja alternativa ou cumulativamente cominada com pena privativa de liberdade sujeita a prazo prescricional diverso. e) Pratica o delito de falsidade... inscrição no registro civil, de nascimento inexistente, prevista no art. 241 do Código Penal , admite o reconhecimento da forma privilegiada ou o perdão judicial se o crime foi praticado por motivo de reconhecida

• AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: Ação a ser promovida pelo filho no sentido de ser reconhecida a paternidade de outrem. • AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE: Objetiva provar a turbação da posse exercida... Tem o mesmo significado de acórdão. • ARRAS: Garantia ou sinal dado por um dos contratantes que firma a presunção do acordo final e torna obrigatório o pacto. • ARRAZOADOS: Peças escritas nas quais as... Acontecimento futuro e incerto do qual, conforme o caso, decorrem vantagens ou prejuízos para as partes que contratam. • ALEIVOSIA: Perfídia, deslealdade, e aleivoso, traidor, hipócrita, desleal. • ÁLIBI: Alegação