Alegação de Falsidade de Assinatura com Firma Reconhecida em Notícias

É importante destacar que o reconhecimento de firma também confere segurança jurídica ao documento, pois garante que o instrumento menciona e inibi eventuais alegações de falsidade de assinatura... reconhecida em cartório é que o documento contenha, de forma legível, a assinatura de duas testemunhas para conferir execução das obrigações pactuadas... Reconhecimento de firma em cartório O reconhecimento de firma (assinatura) nada mais é do que a declaração de que a assinatura foi feita por determinada pessoa

"O contrato apresentado está devidamente autenticado e as assinaturas estão com as firmas reconhecidas, configurando a veracidade do documento", disse... Se o contrato apresentado pela apelada está devidamente autenticado e as assinaturas estão com as firmas reconhecidas, configurada está a veracidade do mesmo. 2... Para desconstituir documento, sob a alegação de que a assinatura aposta no mesmo é falsa, o apelante deve se valer de procedimento próprio - incidente de falsidade, previsto no Código de Processo Civil

Nesse sentido também concluiu Pontes de Miranda, em seus comentários ao art. 369 do Código de Processo Civil : "1) FIRMA RECONHECIDA - Se o tabelião reconhece a firma, com a declaração de que foi aposta... I - A controvérsia cinge-se em saber a quem deve ser atribuído o ônus de provar a alegação da ora agravada consistente na falsidade da assinatura aposta no contrato de financiamento, juntado aos autos... votos dos seus integrantes, negou provimento aos dois recursos, em aresto assim ementado: "EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO ADESIVO - FALSIDADE DE ASSINATURA

Nesse sentido também concluiu Pontes de Miranda, em seus comentários ao art. 369 do Código de Processo Civil : "1) FIRMA RECONHECIDA - Se o tabelião reconhece a firma, com a declaração de que foi aposta... I - A controvérsia cinge-se em saber a quem deve ser atribuído o ônus de provar a alegação da ora agravada consistente na falsidade da assinatura aposta no contrato de financiamento, juntado aos autos... votos dos seus integrantes, negou provimento aos dois recursos, em aresto assim ementado: "EXECUÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO ADESIVO - FALSIDADE DE ASSINATURA

Apenas um dos contratos, firmado em fevereiro de 2008, contava com firma reconhecida de Ricardo Arantes Corrêa, enquanto que os outros três tinham assinaturas visivelmente distintas, evidenciando, segundo... Isso comprovou, conforme o órgão ministerial, a alegação de falsidade da operação e de que não teria recebido os valores oriundos do contrato

Informa que perícia grafotécnica atestou a falsidade de sua assinatura em cartão de abertura de firma, bem como no mencionado contrato de locação, o que culminou em sentença que julgou o pedido declaratório... Ao contrário, ele cuidou de protegê-lo, ao buscar a declaração de inexistência de relação jurídica, a fim de provar que era falsa a assinatura posta no contrato de locação e que fora reconhecida a firma... O ajuizamento de ação declaratória de falsidade de assinatura aposta no cartão de autógrafos e no contrato de locação, preparatória para a ação indenizatória, interrompe o prazo prescricional

Informa que perícia grafotécnica atestou a falsidade de sua assinatura em cartão de abertura de firma, bem como no mencionado contrato de locação, o que culminou em sentença que julgou o pedido declaratório... Ao contrário, ele cuidou de protegê-lo, ao buscar a declaração de inexistência de relação jurídica, a fim de provar que era falsa a assinatura posta no contrato de locação e que fora reconhecida a firma... RECONHECIMENTO DE FIRMA MEDIANTE ASSINATURA FALSIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFÍCIO DE NOTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA 1

Marco Aurélio; que a procuração era particular com firma reconhecida... Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. MARIA ANTÔNIA DE FARIA Juíza de Direito... concedida para reconhecer a atipicidade do delito de estelionato, trancando, por conseguinte, a ação penal, por falta de justa causa, somente neste particular, devendo a persecução prosseguir em relação à falsidade

Determino, ante a expressa concordância da interessada, o cancelamento das fichas-padrão arquivadas junto ao ...º Tabelionato de Notas, cuja falsidade de assinatura em nome da Sra... R H H, indicando que o CRV Certificado de Registro de Veículo - teve firma reconhecida na Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ...º Subdistrito da Capital J P... assinaturas semelhantes, apostas em procurações, foram reconhecidas, por serventias diferentes, como de pessoas diversas, P F d M C e R S d M C

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, com repercussão geral reconhecida (Tema 517)... “Caso efetivamente estivesse interessado na rotina de trabalho em suas unidades, não seria campo de preenchimento obrigatório o nome, a matrícula e a assinatura do colaborador que preencheu o formulário... Essa circunstância – acrescentou – enquadra o caso no inciso VI do artigo 966 do Código de Processo Civil , que admite a rescisão de sentença quando ela se basear em prova cuja falsidade seja demonstrada