Aluno sem Matrícula Regular em Notícias

Hoje, a lei garante atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, preferencialmente na rede regular de ensino... Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /96) para estabelecer a prioridade de matrícula... O texto aprovado também impede o Ministério da Educação de autorizar o funcionamento de instituições de ensino que não ofereçam assistência a professores, alunos, servidores e empregados portadores de

Nesse sentido, a Ufma informou o integral cumprimento da recomendação, nos respectivos dias de matrícula, de acordo com o calendário da chamada regular do Sisu e da lista de espera, das 14h às 17h... às pessoas com deficiência em todas as unidades da universidade nos processos seletivos para ingresso de alunos... Aceitando a recomendacao do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) se comprometeu, a partir de 2018, a possibilitar a realização de perícia médica e de matrícula

regular exercício de direito, mas sim, ato ilícito passível de indenização, porquanto, a consequência foi o envio do nome do recorrido para os cadastros restritivos de crédito"... Assim, manteve ativa a matrícula do autor, a ensejar cobrança das mensalidades durante todo o semestre letivo... No entanto, tudo leva a crer que o estabelecimento de ensino perdeu o pedido do aluno, não se manifestando sobre a solicitação

Mas, nesse caso, a UFPA cancelou a matrícula do aluno sem aviso prévio... J.P.L.J. tinha matrícula regular no curso de Engenharia Civil da UFPA até que, em novembro de 2017, recebeu por e-mail a notícia de que poderia perder o vínculo institucional... Assim, a UFPA deverá suspender o jubilamento do aluno e assegurar a ele o direito à defesa no processo. Da decisão ainda cabe recurso

A recomendação foi motivada por uma denúncia de pais de um aluno que afirmam que a matricula do filho, deficiente visual, foi negada por uma escola particular da cidade... De acordo com a promotora de Justiça, os pais do aluno reclamaram que a escola se recusou a matriculá-lo devido a sua deficiência visual, argumentando que no local ele não iria evoluir... com deficiência no sistema regular de ensino, através da contratação de profissionais qualificados, da utilização de material pedagógico apropriados e de instalações físicas adequadas

“O Diretório Acadêmico amanhã sofrerá intervenção, porque não está regular... se sintam prejudicados caso as denúncias levem ao cancelamento de matrículas... O reitor citou também a situação do centro acadêmico de medicina em Fernandópolis, com o qual os alunos ameaçados tinham vínculos

Inconformado, o colégio interpôs apelação com o objetivo de declarar a impossibilidade de garantia de matrícula ao aluno portador de necessidades especiais, de conceder a possibilidade de promover avaliações... Ministério Público contra estabelecimento de ensino que cobrava um aditivo, além da mensalidade, dos pais de uma criança que sofre de transtorno de espectro autista e frequenta o ensino pré-escolar regular... O juiz estendeu os efeitos da decisão para todos os alunos em situação similar na mesma unidade de ensino

Inconformado, o colégio interpôs apelação com o objetivo de declarar a impossibilidade de garantia de matrícula ao aluno portador de necessidades especiais, de conceder a possibilidade de promover avaliações... Ministério Público contra estabelecimento de ensino que cobrava um aditivo, além da mensalidade, dos pais de uma criança que sofre de transtorno de espectro autista e frequenta o ensino pré-escolar regular... O juiz estendeu os efeitos da decisão para todos os alunos em situação similar na mesma unidade de ensino

Em sentença de 1.º grau ficou garantida a matrícula do aluno na referida instituição de ensino superior... Aluno que desejava ingressar no curso de direito da UFBA, uma vez que obteve aprovação no respectivo exame vestibular, na qualidade de cotista, teve sua matrícula negada sob a justificativa de que não... De acordo com o art. 24, “a”, da Lei n.º 5.692/72, o ensino supletivo tem por objetivo “suprir a escolarização regular”, de modo que se equipara a esta

Tocantins ( UFT ), façam a matrícula para os cursos da instituição... Uma ação civil pública solicitada pelas Defensorias Públicas do Tocantins e da União busca garantir que alunos, que não terminaram o segundo grau e que passaram no vestibular da Universidade Federal do... A ação pede que o governo do estado emita o certificado de conclusão do ensino médio regular ou um documento equivalente aos estudantes aprovados no vestibular da UFT, que estejam na fase final de conclusão