Ufma aceita recomendação do MPF para que pessoas com deficiência realizem matrícula e perícia médica em todas as suas unidades

Aceitando a recomendacao do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) se comprometeu, a partir de 2018, a possibilitar a realização de perícia médica e de matrícula às pessoas com deficiência em todas as unidades da universidade nos processos seletivos para ingresso de alunos.

Para o MPF, os editais Proen 107/2017 e 117/2017 da Ufma resultaram em discriminação ao impor o comparecimento das pessoas com deficiência unicamente à capital do estado, uma vez que todos os candidatos aprovados poderiam realizar matrícula no respectivo campus de oferta do curso.

Segundo o procurador da República em Imperatriz Jorge Maurício Porto Klanovicz, “a Constituição Federal de 1988 tem acentuada vocação emancipatória e não se limitou à proclamação retórica da igualdade formal, direcionando-se também à promoção da igualdade material e à proteção dos sujeitos em situação de maior vulnerabilidade, entre os quais se incluem as pessoas com deficiência", afirmou.

Nesse sentido, a Ufma informou o integral cumprimento da recomendação, nos respectivos dias de matrícula, de acordo com o calendário da chamada regular do Sisu e da lista de espera, das 14h às 17h.

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