Alvará/suprimento Judicial em Notícias

Quanto às hipóteses relativas às letras b (requerimento de alvará judicial formulado por terceiros) e c (pedido de alvará judicial autônomo para recebimento dos valores previstos na Lei nº 6.858 /80)... Argumentou a consulente que o pedido de Alvará Judicial (Processo nº 009.09.001737- 2) para a alienação de bem imóvel de propriedade de menor de dezoito (18) anos, que havia sido objeto de Inventário já... em andamento ou findos (caso de sobrepartilha) - Inaplicabilidade das disposições nas hipóteses de pedidos de alvarás judiciais referentes a bens e valores já inventariados, em nome dos próprios herdeiros

O juízo, então, expediu alvará em maio de 2016 para levantamento do valor... Na realidade, a parte foi surpreendida, frisou o relator, “inclusive porque o cadastro eletrônico de seu representante judicial, em razão da insciência da conversão, ocorreu em novembro de 2015, ao passo... desembargador votou no sentido de dar provimento ao recurso da FUB para, pronunciando o vício da notificação, “anular o processo e determinar o retorno dos autos à instância de origem para o adequado suprimento

O juízo, então, expediu alvará em maio de 2016 para levantamento do valor... Na realidade, a parte foi surpreendida, frisou o relator, “inclusive porque o cadastro eletrônico de seu representante judicial, em razão da insciência da conversão, ocorreu em novembro de 2015, ao passo... desembargador votou no sentido de dar provimento ao recurso da FUB para, pronunciando o vício da notificação, “anular o processo e determinar o retorno dos autos à instância de origem para o adequado suprimento

Destaco que esta decisão tem força de ALVARÁ para o fim de autorizar que a (o) Reclamante M. S. M... 286-50.2011.5.03.0109 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 07/08/2013, 1ª Turma, Data de Publicação: 16/08/2013)" Fonte: www.tst.jus.br Ressalto que eventual recuperação judicial... M levante eventuais depósitos do FGTS e protocole o pedido de seguro-desemprego, independentemente de carimbo ou data da baixa na CTPS, com suprimento da ausência de fornecimento dos formulários correspondentes

“No decorrer de mais de dois anos de parceria, houve a necessidade de recorremos ao Judiciário em aproximadamente oito casos, sempre com a finalidade de conseguir alvará judicial para suprimento de vontade... normalmente porque o potencial doador é um incapaz, como no caso de menor, e um dois pais está em local incerto e não sabido, necessitando do alvará para suprimento da vontade do único pai presente no

Álvará judicial O Ministério Público ingressou na Justiça estadual com pedido de Alvará Judicial para suprimento da vontade do idoso e ex-portador de hanseníase (lepra) João Carlos Ferreira, que mora no... O juízo da Comarca de Viamão indeferiu o pedido de amputação, negando a concessão do Alvará

Álvará judicial O Ministério Público ingressou na Justiça estadual com pedido de Alvará Judicial para suprimento da vontade do idoso e ex-portador de hanseníase (lepra) João Carlos Ferreira, que mora no... O juízo da Comarca de Viamão indeferiu o pedido de amputação, negando a concessão do Alvará

Noivos civilmente menores – 16 e 17 anos – comparecer com pai e mãe; menores de 15 – alvará judicial de suprimento de idade, pai e mãe; certidão de nascimento (original atualizada em 90 dias); RG e CPF

O juízo, então, expediu alvará em maio de 2016 para levantamento do valor... Na realidade, a parte foi surpreendida, frisou o relator, “inclusive porque o cadastro eletrônico de seu representante judicial, em razão da insciência da conversão, ocorreu em novembro de 2015, ao passo... desembargador votou no sentido de dar provimento ao recurso da FUB para, pronunciando o vício da notificação, “anular o processo e determinar o retorno dos autos à instância de origem para o adequado suprimento

judicial, retificação e suprimento de registro público... destinam-se, essencialmente, à área de família, tais como ações de alimentos (e suas variações), divórcios consensuais e litigiosos, investigação de paternidade, além de outras ações, como pedido de alvará