Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

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  • Decisão do juizo da 29ª Vara Cível de Salvador não merece prosperar, a intimação tem que ser pessoal. Decisão Anulada!

    Notícias08/08/2011Direito Legal
    Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/06/2003, DJ 08/09/2003, p. 236) Intimação pessoal. Precedente da Corte. 1... Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1998, DJ 13/10/1998, p. 87) Nesse contexto, estabelece o art. 267 , § 1º do CPC a necessidade de intimação pessoal do autor para... Na linha de precedente da Corte, a “intimação pessoal da parte é imprescindível, para a declaração de extinção do processo, por abandono ou por não atendimento a diligência a cargo do autor
  • Anulada decisão da 29ª Vara Cível de Salvador, afirma a Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA

    Notícias15/07/2011Direito Legal
    INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.- É imprescindível a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, antes de extinguir o processo sem julgamento de mérito, por abandono da causa... Revista dos Tribunais, 3ª edição): “Intimação pessoal... Para extinguir o feito, em razão do abandono da causa, é necessária a intimação pessoal do demandante para dar andamento ao processo. Inteligência do art. 267 , inciso II, III , § 1º , do CPC
  • Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação

    Notícias04/07/2016JurisWay
    A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital, finaliza Villas Bôas Cueva... O autor da ação alegou que o processo foi extinto por abandono pelo juiz, de ofício, ou seja, sem o requerimento da parte ré e que, além disso, ele teria sido intimado para dar andamento ao processo em... Ademais, só pode ser efetivada após a sua devida intimação, com o esgotamento de alternativas para localização da parte
  • Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação

    Notícias04/07/2016Âmbito Jurídico
    “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital”, finaliza Villas Bôas... O autor da ação alegou que o processo foi extinto por abandono pelo juiz, de ofício, ou seja, sem o requerimento da parte ré e que, além disso, ele teria sido intimado para dar andamento ao processo em... Ademais, só pode ser efetivada após a sua devida intimação, com o esgotamento de alternativas para localização da parte
  • Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação

    Notícias05/07/2016COAD
    “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital”, finaliza Villas Bôas... intimado para dar andamento ao processo em endereço estranho aos autos do processo.Para o relator do processo no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC... que não houve a correta intimação do autor, o que impossibilita a extinção com a justificativa de abandono
  • Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação

    Notícias04/07/2016Superior Tribunal de Justiça
    “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital”, finaliza Villas Bôas... O autor da ação alegou que o processo foi extinto por abandono pelo juiz, de ofício, ou seja, sem o requerimento da parte ré e que, além disso, ele teria sido intimado para dar andamento ao processo em... Ademais, só pode ser efetivada após a sua devida intimação, com o esgotamento de alternativas para localização da parte
  • Nula a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, confirma a Desª. Maria da Purificação da Silva, do TJBA

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    Ademais, a extinção do processo sem julgamento do mérito, em face do não pagamento das custas, deve ser precedida de intimação pessoal do autor para fazer tal recolhimento” ( REsp 266.330/SP , 5ª Turma... Na espécie, o acórdão objeto dos embargos infringentes declarou a nulidade de todo o processo em decorrência da falta de intimação pessoal da Advocacia Geral da União – AGU acerca da decisão que inadmitiu... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PRECEDENTES. 1
  • STJ - Afastada extinção de processo por abandono do autor da ação

    “A extinção do processo por abandono da causa pelo autor pressupõe a sua intimação pessoal que, se for frustrada por falta de endereço correto, deve se perfectibilizar por edital”, finaliza Villas Bôas... O autor da ação alegou que o processo foi extinto por abandono pelo juiz, de ofício, ou seja, sem o requerimento da parte ré e que, além disso, ele teria sido intimado para dar andamento ao processo em... Ademais, só pode ser efetivada após a sua devida intimação, com o esgotamento de alternativas para localização da parte
  • Resumo do Informativo 716, STJ

    Notícias09/11/2021Juan Mendes da Costa
    Processo eletrônico. Intimação pessoal. Ausência de cadastramento no Sistema de Intimação Eletrônica do STJ. Intimação pelo DJe. Regularidade... DESTAQUE Não há ofensa à prerrogativa de intimação pessoal prevista no art. 183 do CPC , quando o ente público deixa de realizar o necessário cadastramento no Sistema de Intimação Eletrônica do Superior... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De acordo com a jurisprudência do STJ, não há ofensa à prerrogativa de intimação pessoal prevista no art. 183 do CPC , quando o ente público deixa de realizar o necessário cadastramento
  • STJ traz nova orientação sobre reconhecimento da prescrição intercorrente

    Notícias30/09/2016João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
    fica condicionado ao desleixo do exequente mesmo após a sua intimação pessoal... Configurado o abandono do processo, na fase de conhecimento, o juiz deverá determinar a intimação pessoal do autor, para, só então, se for o caso, proceder à extinção do processo sem julgamento de mérito... De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento
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