Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

/Tocantins (GETAT) e matriculados em distintos registros de imóveis... A matéria refere-se a uma ação de reivindicação cumulada com anulação e cancelamento de registro imobiliário contra o Instituto de Terras do Estado de Tocantins (Intertins) e a Agropecuária Santiago Eldorado... De acordo com o ministro, este documento omitiu a existência dos registros que contemplam a cadeia dominial da Fazenda Santiago desde a primeira transmissão do imóvel em 1880 a partir do registro paroquial

a anulação dos negócios jurídicos posteriores”... Segundo o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis não retira a validade do contrato de promessa de compra e venda, porém... bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro... Apesar de ter determinado que fosse feita a outorga da escritura, a decisão, transitada em julgado, não chegou a efetivar a transferência da propriedade imóvel pela ausência do registro... A Justiça reconheceu a quitação do imóvel e declarou inexigível qualquer cobrança adicional

a anulação dos negócios jurídicos posteriores”... Segundo o relator do caso, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, a ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis não retira a validade do contrato de promessa de compra e venda, porém... bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a assinatura do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos

De acordo com os autos, os filhos que requereram a anulação dos registro de imóveis nasceram em 1994 e as vendas foram efetuadas nos anos de 1995 e 1996... A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a anulação da escritura pública de compra e venda de imóveis, realizada por Adonias Braga de Miranda, por entender que houve indícios... O relator do processo, juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, argumentou que, na qualidade de filhos, eles estão legitimados a pleitear a anulação da escritura pública

Além da dispensa do inventário, a doação de bens imóveis deve feita por meio de escritura pública caso o bem possua valor acima de 30 salários-mínimos e deve ser anotada nos registros da propriedade do... Assim também, a Lei estabelece a manutenção do patrimônio mínimo do doador, a possibilidade de anulação ao cônjuge adúltero e fraude contra credores... município e cartório de imóveis, além de exigir o recolhimento do imposto de transmissão inter-vivos

Segundo ele, o que transmite o direito real da propriedade é o registro do título no cartório de registro de imóveis... O autor alegou que comprou um imóvel, por meio de contrato particular – pagando a quantia de R$ 180 mil –, mas não fez o registro em cartório... Na ação, pedia a anulação da segunda negociação e outorga de escritura definitiva em seu nome

em lei, sendo registrada a escritura perante o Registro de Imóveis... Imagine ser surpreendido com um processo de anulação desta venda, ou mesmo não conseguir registrar o imóvel pela existência prévia de penhora por dívida do vendedor... Nem mesmo a propriedade para aquele que registra o imóvel

ANULAÇÃO. IMÓVEIS. REGISTRO. HERDEIROS. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CITAÇÃO. CÔNJUGES. NECESSIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1... Nesse contexto, se o imóvel passou a integrar o patrimônio comum, a ação na qual se pretende a anulação da partilha envolve a anulação do próprio registro de transferência da propriedade do bem, mostrando-se... Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de

situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um cartório que buscava limitar o exercício da pretensão de anulação de registro... de registro de venda feito por quem não era dono (a non domino) ao prazo dos vícios de consentimento... O relator explicou que o imóvel em questão foi alienado mediante escritura lavrada pelo cartório por terceiros e para terceiros