Artigo 347 do Código Penal em Notícias

69 , todos do Código Penal , os quais preveem penas de até 7 anos de reclusão... Por fim, o Ministério Público pede a condenação dos denunciados com base no artigo 171 , caput , c/c artigo 14 , inciso II , e no artigo 347 , caput , em concurso material de crimes na forma do artigo

Luís Estevão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal fraude processual... Luís Estevão foi condenado a um ano e dois meses pelo juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal... majorada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em três de outubro de 2006, para três anos e seis meses de reclusão, com prescrição em oito anos, de acordo com o artigo 109 (inciso IV) do Código Penal

Luís Estevão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal fraude processual... Luís Estevão foi condenado a um ano e dois meses pelo juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal... majorada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em três de outubro de 2006, para três anos e seis meses de reclusão, com prescrição em oito anos, de acordo com o artigo 109 (inciso IV) do Código Penal

“Inexistente prova suficiente no sentido de confirmar que este ou aquele réu teria praticado o delito previsto no artigo 347 , caput , do Código Penal , a absolvição de todos esses acusados se mostra de... sofrer interdição temporária de direitos, nela incluídas “proibição de frequentar determinados lugares, tais como bares, casas de prostituição e locais de má reputação (artigo 47 , inciso IV , do Código Penal

A parte da denúncia rejeitada refere-se à prática do delito previsto no art. 347 , parágrafo único , do Código Penal (fraude processual). Processo nº 0001560-71.2017.8.12.0001... recebimento da denúncia com relação às acusações de prática dos crimes de homicídio doloso, por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121 , § 2º , inciso II e IV , do Código Penal

(art. 347 do CP ), e, especialmente destacamos, a exploração de prestígio (art. 357) que consiste em "s olicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado... Entre esses crimes estão a coação no curso do processo (art. 344 do CP ), falso testemunho (art. 342 do CP ), favorecimento pessoal (art. 348 do CP ), favorecimento real (art. 349 do CP ), fraude processual... Existem tipificados no Código Penal os chamados "Crimes contra a Administração da Justiça", mas nenhum ato vago de "obstrução da justiça"

“Inexistente prova suficiente no sentido de confirmar que este ou aquele réu teria praticado o delito previsto no artigo 347 , caput , do Código Penal , a absolvição de todos esses acusados se mostra de... sofrer interdição temporária de direitos, nela incluídas “proibição de frequentar determinados lugares, tais como bares, casas de prostituição e locais de má reputação (artigo 47 , inciso IV , do Código Penal

Luiz Estevão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal – fraude processual... Luiz Estevão foi condenado a um ano e dois meses pelo juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal... majorada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em três de outubro de 2006, para três anos e seis meses de reclusão, com prescrição em oito anos, de acordo com o artigo 109 (inciso IV) do Código Penal

do Código Penal... Diante do exposto, por considerar que não há flagrante ilegalidade a macular a investigação e eventual indiciamento dos pacientes pelo delito do artigo 347 do Código Penal , denego a ordem... deles impetrou o recurso alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, que teria determinado a oitiva e o formal indiciamento deles por infração ao artigo 347

No mesmo sentido, seguem os indícios em relação a representada L., quem, aparentemente, atua como coautora dos crimes previstos nos artigos nos tipos dos arts. 299 , 304 , 307 e 347 do Código Penal , art... No mesmo sentido, seguem os indícios em relação a representada L., quem, aparentemente, atua como coautora dos crimes previstos nos artigos nos tipos dos arts. 299 , 304 , 307 e 347 do Código Penal , art... 1º da Lei 9.613 /1998 e art. 2º da Lei 12.850 /2013 c/c arts. 29 e 69 ambos do Código Penal