Atividade Econômica da Empresa em Notícias

e trabalhistas; 6) o abuso regulatório que invalida a infração cometida pela administração pública no caso de editar norma que afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica; 7) a desconsideração... A medida provisória da Liberdade Econômica foi sancionada na sexta-feira (dia 20), lei 13.874 /2019, sua finalidade é desburocratizar e simplificar as atividades econômicas... em feriados) , sem encargos adicionais, contudo eles deverão obedecer normas ambientais, condominiais e trabalhistas; 2) a carteira de trabalho eletrônica ; 3) o registro de ponto obrigatório para empresas

uma atividade econômica em ambiente de concorrência", disse... reduz, sim, o custo da empresa pública para se manter em um ambiente competitivo, como é o caso, aqui, da atividade econômica, malgrado, ou dependendo da visão de cada um de nós, alguma reserva de atuação... Relator Vencido O relator, ministro Herman Benjamin, fixou no voto que as empresas públicas, ainda que explorem atividade econômica, estão sujeitas, em geral, ao regime de contratação por concurso público

para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica... uma empresa, uma microempresa, você aluga a sala, paga o primeiro mês, o segundo mês, dá entrada no alvará... O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou nesta sexta-feira (23), em Plenário, a aprovação da Medida Provisória (MP 881 /2019) que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias

econômica... presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país (com atuação na Grande São Paulo e Baixada Santista), Wilson Fernandes, questiona se as mudanças trarão benefícios para a atividade econômica... "O problema das empresas está na economia", afirma presidente de TRT. Nova lei provoca insegurança, diz Anamatra

a total liberdade para o exercício da atividade econômica... Exigências sem sentido para o exercício da atividade empresarial, bem como o pagamento de taxa, sem mostrar claramente o seu sentido e benefício para a empresa, deverão ser eliminados, dentro do objetivo... Na avaliação do advogado Nelson Adriano de Freitas, a Lei de Liberdade Econômica tem como objetivo “garantir maior liberdade às pessoas e às empresas, favorecendo o ambiente de negócios e a geração de

A MP 881 /19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula... A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros... O relator também inseriu na proposta temas como a criação da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações

Empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das companhias privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas... Voto do relator No voto proferido nesta quarta, Alexandre disse que o artigo 173, I, da Constituição define que a empresa pública, a sociedade de economia mista e as entidades que exploram atividade econômica... “A Constituição claramente sujeita essas empresas aos regime jurídico das empresas privadas, em que não há a necessidade de dispensa motivada de seus empregados”, destacou o ministro em seu voto

Liberação da atividade econômica Com a sanção da nova lei, os estabelecimentos comerciais estão liberados para funcionarem no horário que desejarem, observando as demais legislações como a trabalhista... A partir de agora, se a administração pública editar norma que, por ventura, venha afetar ou "possa afetar a exploração da atividade econômica", será enquadrada como abuso regulatório sendo assim o ato... da empresa

O deputado argumenta que diversas decisões judiciais já equiparam empresas públicas e sociedades de economia mista que não exploram atividade econômica a autarquias e fundações... mista que não exploram atividades econômicas... “Por não desenvolverem atividades em regime de competição com a iniciativa privada, empresas públicas e sociedades de economia mista merecem ter direito a imunidade tributária, sem que isso signifique

prejuízos à saúde e à economia; CONSIDERANDO que as entidades signatárias deste instrumento representam relevante setor econômico para a retomada da atividade econômica da Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO... o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a Sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas... manter atualizados os dados relativos à evolução da pandemia na cidade; g) orientar os COMPROMISSÁRIOS, meio da vigilância sanitária, como proceder em caso de confirmação da doença em colaboradores das empresas