Ausência de Contestação e de Representação Processual em Notícias

Na hipótese dos autos, a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar conduta da paciente direcionada a causar temor nas vítimas, uma vez que não há no caderno processual nenhum indício... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Dissolução parcial de sociedade. Fase executiva. Sociedade empresária. Ausência de citação. Legitimidade passiva... Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief

de pedido indenizatório formulado na contestação, ou mesmo em momento posterior... que, havendo revelia do réu nas ações possessórias, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência... Ao curador, cabe o exercício da tutela dos direitos do réu, na medida em que é responsável pela representação em tudo que diga respeito ao processo e à lide que esse veicula", afirmou a ministra na ocasião

S. havia apresentado contestação de apenas uma página e não recorreu da condenação... Premissas fáticas Ao julgar o recurso ordinário do empresário/encarregado, a SDI-2 levou em conta as premissas fáticas registradas pelo TRT em relação aos poderes de representação da M... “As evidências confirmam a ausência de litigiosidade na ação originária, que serviu para simular uma lide que resultou no crédito trabalhista acordado, cujo objetivo era fraudar a lei e prejudicar credores

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Audiência de conciliação. Não comparecimento da parte. Representação por advogado com poderes para transigir. Art. 334, § 10 , do CPC/2015... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/06/2021 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Impugnação. Ausência ou defeito na citação... Ausência de pedido. Cumprimento individual. Possibilidade

Neste writ, sustenta a defesa que deve ser determinado o trancamento do inquérito policial em curso contra o paciente, por ausência de justa causa... Após tomar conhecimento da contestação formulada pelo cliente, a Instituição Financeira, por meio de setor antifraude, apurou que o correntista teria recebido a ligação de um indivíduo passando-se por... Nesse sentido, segue a ementa do acórdão mencionado: "PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO

Sendo assim, a ausência injustificada da carta de preposição configura a ausência da própria ré à audiência, por irregularidade de representação processual, acarretando a decretação da revelia e aplicação... Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pedia a nulidade da decisão de 1o Grau, que a considerou revel, sustentando que teve o seu direito de defesa cerceado, já que compareceu à audiência e apresentou contestação

"Sendo assim, a ausência injustificada da carta de preposição configura a ausência da própria ré à audiência, por irregularidade de representação processual, acarretando a decretação da revelia e aplicação... Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pedia a nulidade da decisão de 1o Grau, que a considerou revel, sustentando que teve o seu direito de defesa cerceado, já que compareceu à audiência e apresentou contestação

A juíza, porém, explicou que não se justificava a desconsideração da contestação, uma vez que ficou demonstrada a vontade da empresa de se defender, além de sua boa-fé processual... O nome errado do preposto na carta de representação apresentada pelo Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. ao juízo de primeiro grau não foi considerado irregularidade capaz de justificar a decretação... No apelo, o pedido de reconhecimento da revelia por ausência de apresentação da credencial pelo representante da empresa nas audiências foi acolhido pelo TRT, que reformou a sentença reconhecendo parte

em caso de arquivamento por ausência injustificada à audiência, mesmo se beneficiário da justiça gratuita... Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado em audiência a contestação e documentos apresentados serão aceitos (artigo 844 da CLT ); O incidente de desconsideração de personalidade jurídica previsto... Tribunal (artigo 855-A da CLT ); Houve a previsão de “processo de homologação de acordo extrajudicial” na Justiça do Trabalho, cujo processamento se dará por petição conjunta, sendo obrigatória a representação

"Sendo assim, a ausência injustificada da carta de preposição configura a ausência da própria ré à audiência, por irregularidade de representação processual, acarretando a decretação da revelia e aplicação... Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pedia a nulidade da decisão de 1o Grau, que a considerou revel, sustentando que teve o seu direito de defesa cerceado, já que compareceu à audiência e apresentou contestação