Correntista da CEF é indenizada por ser incluída erroneamente em serviços de proteção ao crédito
Para o magistrado, “o dano moral não pressupõe a comprovação do prejuízo material, nem mesmo a comprovação do sofrimento ou do abalo psicológico, sendo presumida a sua ocorrência, configurando o chamado... e determinou à Caixa que excluísse o nome da autora de todos os cadastros restritivos ao crédito... A instituição bancária alegou que houve contratação e emissão de cartão de crédito em favor da correntista e que não há o dever de indenizar por ausência de dolo ou culpa do banco