Mais uma vitória dos filiados ao Sinjuspar - Ministério da Previdência regulamenta aposentadoria especial de servidor
Em 2005, a Emenda Constitucional 47 alterou o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição e passou a prever a aposentadoria especial também aos servidores... Forçado por decisões do STF, o governo Federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física... fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos amparados por Mandado de Injunção