Contagem Recíproca em Notícias

/contribuição para fins de concessão de benefícios previdenciários. 1 Previsão e Alcance da Contagem Recíproca A contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição “pode ser definida como a soma dos períodos... Iremos, doravante, examinar algumas destas restrições à contagem recíproca que se pode identificar na jurisprudência. 2 Restrições (Econômicas) à Contagem Recíproca Como dito acima, na prática administrativa... e na jurisprudência verificam-se certas limitações à contagem recíproca, o que pode implicar restrição ao acesso aos direitos previdenciários

de contribuição previdenciária para fins de comprovação do tempo de serviço rural anterior à Lei 8.213 /91, pode ser estendido ou não ao beneficiário que pretende utilizar o tempo de serviço para contagem recíproca... recíproca no regime estatutário, ou se a dispensa está adstrita ao Regime Geral de Previdência... O Superior Tribunal de Justiça julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, a dispensa de pagamento de contribuição previdenciária para contagem do tempo de serviço rural no caso de servidores estatutários

Outro ponto em que surgiram notícias falsas é sobre o direito à contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes (averbação de certidão de tempo de contribuição) garantido na Constituição Federal

dispositivo da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 /2019) que estabelece regras de transição para aposentadorias e anula aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social com contagem recíproca... recíproca de tempo do regime geral sem o recolhimento da respectiva contribuição

Condeno a União, a providenciar a contagem recíproca dos períodos 27/07/84 a 04/02/85, 11/03/85 a 31/05/85, 01/06/85 a 31/03/86, 21/08/86 a 13/01/87 e de 20/02/87 a 02/03/88 como tempo de serviço prestados... recíproca para o regime próprio... escritório de advocacia em Fortaleza especialista em previdenciário , conseguiu reconhecer atividade especial de oficial da marinha mercante sob o regime geral, conversão do tempo especial em comum e a contagem recíproca

de contribuição previdenciária para fins de comprovação do tempo de serviço rural anterior à Lei 8.213 /91, pode ser estendido, ou não, ao beneficiário que pretende utilizar o tempo de serviço para contagem recíproca... recíproca no regime estatutário, ou se a dispensa está adstrita ao regime geral de previdência... Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos os temas 609 e 766, que discutem, respectivamente, a dispensa de pagamento de contribuição previdenciária para contagem

de contribuição previdenciária para fins de comprovação do tempo de serviço rural anterior à Lei 8.213 /91, pode ser estendido, ou não, ao beneficiário que pretende utilizar o tempo de serviço para contagem recíproca... recíproca no regime estatutário, ou se a dispensa está adstrita ao regime geral de previdência... Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos os temas 609 e 766, que discutem, respectivamente, a dispensa de pagamento de contribuição previdenciária para contagem

Conforme disposto no 9º do art. 201 da CF (contagem recíproca do tempo de serviço público privado), acontagem recíproca do tempo de serviço rural pressupõe ter havido o recolhimentodas contribuições previdenciárias

recíproca... Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está consolidada no sentido do direito adquirido do segurado na conversão do tempo especial para todos os efeitos, inclusive para a contagem recíproca... O servidor público que exerceu atividade considerada pela lei como perigosa, insalubre ou penosa quando trabalhava pelo regime da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) tem direito adquirido à contagem

“Descabe falar em contradição com o disposto pelo art. 55 , § 2º , da Lei n. 8.213 /1991, visto que são coisas absolutamente diversas: o art. 96, IV, relaciona-se às regras da contagem recíproca de tempo... Destaques de hoje Trabalho artesanal é válido para remir pena Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural Portaria da Primeira Seção... tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em período anterior à vigência da Lei 8.213 /91 somente tem direito ao cômputo de tempo de trabalho rurícola junto ao órgão público, para efeitos de contagem recíproca