Art. 3 da Constituição Federal de 88 em Notícias

III do art. 3º da CR/88 ), podendo levar não só à redução de investimentos nas Regiões Norte e Nordeste no ano de 2020 e seguintes, bem como a desmobilização de investimentos anteriormente realizados”.

tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 3º , IV da CF/88... Segundo explicou o relator, a atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo 1º , III e artigo 5º , da CR/88 e representou

tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 3º , IV da CF/88... Segundo explicou o relator, a atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo 1º , III e artigo 5º , da CR/88 e representou

e representou tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 3º , IV da CF/88 O dano moral se concretizou em razão do sentimento de humilhação e constrangimento presumivelmente experimentado pelo empregado... prova documental Segundo explicou o relator, a atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, previstos no artigo 1º , III e artigo 5º , da CR/88

IV , CRFB/88 'é' (ou 'era', como TUDO VEM DEIXANDO DE SER nesse 'TECNICISMO METACONSTITUCIONAL' da 'PÓS VERDADE', essencialmente (JAMAIS 'existencialmente'...)... cristãos ou humanitários (cujos protocolos de recomendações são provenientes da própria OMS e da ONU dentre outras pastas suas...), uma vez que o PRINCÍPIO da 'IGUALDADE MATERIAL', nos termos do art. 3º... SEQUER 'por trás dos bastidores', cuja GOVERNABILIDADE se encontra CADA VEZ MAIS MITIGADA meio as INTERPRETAÇÃO CADA VEZ MAIS JUDICIALMENTE RESTRITAS a suas ATRIBUIÇÕES e COMPETÊNCIAS a luz da CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ela acrescenta que a dificuldade em atender o texto constitucional também está no art. 3º , III , que fala sobre erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais... Vale destacar que, antes da criação dessa Emenda, a Carta de 88 já fazia menção a esse direito em outros dispositivos, como o artigo 23, inciso IX, que dispõe sobre a competência comum da União, dos Estados... O próprio capítulo na Constituição não se compara aos demais”, acentua

CRFB/88 . ... TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18... a EC nº. 57 fora reformada visando 'resolver' (A PRINCÍPIO...) uma OMISSÃO LEGAL LEGISLATIVA que NÃO REGULAMENTOU o 'PERÍODO DETERMINADO' em LEI FEDERAL COMPLEMENTAR a ÉPOCA, desde a PROMULGAÇÃO da CRFB/88... ÚNICA HIPÓTESE de 'INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE' devido a uma OMISSÃO LEGISLATIVA de APENAS uma LEI FEDERAL COMPLEMENTAR para definir um PERÍODO DETERMINADO de TRANSAÇÃO para tais fins, APÓS a CRFB/88

Nesse ponto, o juiz destacou que o artigo 3º , IV , da CF/88 reconhece que um dos objetivos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor... A Constituição de 1988 e os direitos da comunidade LGBT Para destacar o alcance do artigo 4º da CF/88 , que estabelece o princípio da prevalência dos direitos humanos como base da República Federativa... Ele lembrou que o artigo 1º da lei dispõe que: “Será punida, no Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 1º incisos II e III , artigo 3º , inciso IV e artigo 5º , incisos X e XLI da Constituição Federal

3º da CF/88 )... (Inciso IV do Art. 1º da CF/88 ), bem como garantir o desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza (Incisos II e III do Art. 3º , ambos da CF/88 )... Ocorre que, na primeira análise do Art. 219 da CF/88 , já nos deparamos com um problema de cunho legislativo, posto que o conteúdo deste artigo deveria estar inserido no Título VII, que trata da Ordem

De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal , um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização... Embora composta por 70% de trabalhadores que sabem ler e escrever na maioria (74%), essa parcela da população não era atendida por programas governamentais, de acordo com 88% dos respondentes da pesquisa