Art. 30 da Lei Orgânica da Seguridade Social em Notícias

da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991... de transporte remunerado privado individual de passageiros recolherá sua contribuição ao Regime Geral de Previdência Social por iniciativa própria, nos termos do disposto no inciso II do caput do art. 30

Invoca, ainda, o artigo 30 , IX , da Lei nº 8.212 /91, no mesmo sentido- solidariedade entre empresas do mesmo grupo econômico-, em relação ao recolhimento das contribuições à seguridade social... Disseram também que a existência de identidade de sócios, gestores e endereço entre as empresas não é suficiente para que sejam responsabilizadas subsidiariamente, e que o artigo 30 , XI da Lei nº 8.212

Invoca, ainda, o artigo 30 , IX , da Lei nº 8.212 /91, no mesmo sentido- solidariedade entre empresas do mesmo grupo econômico-, em relação ao recolhimento das contribuições à seguridade social... Disseram também que a existência de identidade de sócios, gestores e endereço entre as empresas não é suficiente para que sejam responsabilizadas subsidiariamente, e que o artigo 30 , XI da Lei nº 8.212

É que ao alterar o art. 30 da Lei nº 8.212 /1991, e o art. 70 da Lei nº 11.196 /2005, com intuito de unificar os vencimentos dos tributos recolhidos pelos empregadores domésticos e assim permitir a implantação

É que ao alterar o art. 30 da Lei nº 8.212 /1991, e o art. 70 da Lei nº 11.196 /2005, com intuito de unificar os vencimentos dos tributos recolhidos pelos empregadores domésticos e assim permitir a implantação

Nesse sentido, esclareceu o magistrado que apesar de o art. 11 , V , da Lei nº 8.213 /91 considerá-lo segurado obrigatório da Previdência Social deve ser aplicado também o art. 30 , II , da Lei nº 8.212

Nesse sentido, esclareceu o magistrado que apesar de o art. 11 , V , da Lei nº 8.213 /91 considerá-lo segurado obrigatório da Previdência Social deve ser aplicado também o art. 30 , II , da Lei nº 8.212

O mandado de segurança foi impetrado com fundamento na Resolução 15, de 2017, do Senado, que suspendeu a execução dos artigos 25 , inciso I e II , e artigo 30 , inciso IV , da Lei 8.212 /91.

VI , da Lei 8.212 /91 e Súmula 126 do TFR e artigo 186 do CTN )... o dono da obra responde solidariamente pelos créditos previdenciários, deve, com muito mais razão, responder pelos créditos trabalhistas, uma vez que estes são mais privilegiados do que aqueles (art. 30

Nesse sentido, esclareceu o magistrado que apesar de o art. 11 , V , da Lei nº 8.213 /91 considerá-lo segurado obrigatório da Previdência Social deve ser aplicado também o art. 30 , II , da Lei nº 8.212