Francês deve pagar pensão mensal
Na ação penal nº 0024.09.581431-5, que corre na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o empresário francês foi denunciado pelo MP como incurso nas penas do artigo 303 da Lei nº 9.503 /97, por cinco vezes
Francês deve pagar pensão mensal
Na ação penal nº 0024.09.581431-5, que corre na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o empresário francês foi denunciado pelo MP como incurso nas penas do artigo 303 da Lei nº 9.503 /97, por cinco vezesFrancês deve pagar pensão mensal
Na ação penal nº 0024.09.581431-5, que corre na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o empresário francês foi denunciado pelo MP como incurso nas penas do artigo 303 da Lei nº 9.503 /97, por cinco vezesNova lei que pune rachas no trânsito é confusa na determinação de penas
De uns tempos para ca, o legislador vem promovendo inúmeras alterações no nosso Código de Trânsito (Lei 9.503 /97), sobretudo no capítulo que prevê os chamados “crimes de trânsito”, como forma de dar uma... – i.e., os artigos 302 e 303 – são, por definição expressa, culposos)... Assim, o § 2º , do artigo 308 , do C.T.B. , que sequer entrou em vigor, é inaplicável na práticaRESE - Exame 28
da Lei nº 9.503 /97, prosseguindo as investigações com relação ao crime do Art. 306 do mesmo diploma legal... /97... Independentemente, a autoridade policial não poderia exigir a contribuição de Matheus para produção de provas contra ele próprio em relação ao crime do Art. 306 da Lei nº 9.503 /97 ( CTB )Procuradores divergem sobre atropelamento causado por colega do MPT
de veículo automotor), da Lei 9.503 /97, o Código Brasileiro de Trânsito... Já o procurador regional da República da 2ª Região, no Rio, Artur Gueiros, denunciou Ana Luiza no Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo crime previsto no artigo 303 (lesão corporal culposa na direçãoEm 20 anos. São 103 leis alteradoras de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial.
Altera os arts. 173 , 174 , 175 , 191 , 202 , 203 , 292 , 302 , 303 , 306 e 308 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro , para dispor sobre sanções administrativas... Altera a Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro ; 52) LEI Nº 12.830 , DE 20 DE JUNHO DE 2013... Penal ), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. 97