Art. 68, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

; a Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes )... Osmar Serraglio - que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 ( Código Eleitoral ); Lei Complementar nº 64 /90 (Lei das Inelegibilidades)... Diversos projetos que tratam da Lei de Inelegibilidade , dos quais destacamos: PLS 390/05, Senador Renan Calheiros, Altera os arts. 1ºe 22 da Lei Complementar nº 64 , de 1990 - Lei das Inelegibilidades

das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes )... 282; dos §§ 1º e 2º do art. 283, em substituição aos §§ 1º a 3º do texto da Câmara dos Deputados; dos §§ 1º e 3º do art. 289; caput do art. 295; art. 299; parágrafo único do art. 300; caput do art. 306... PLP 455/09, do deputado Osmar Serraglio, que dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737 /65 (Código Eleitoral); Lei Complementar nº 64 /90 (Lei

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1817 Relator: Ministro Dias Toffoli Autor: Partido Liberal PL Ação contra o artigo 4º da Lei 9.504 /97, que assim dispõe: Poderá participar das eleições o partido... Foi aplicado pelo relator o rito previsto no art. 12 , da Lei 9.868 /99... São contestadas pela ação dispositivos das Leis Distritais 66/98; 68 /89; 82 /89; 96 /90 e 282 /92

Processo eleitoral: vacatio legis ( CF , art. 16 ): inteligência. 1... às 19hs do dia 05/07/2010 (artigo 11 da Lei 9.504 /1997)... E, esta lei é a Lei 9.504 /1997 que trata do processo eleitoral, dispondo sobre as coligações (artigo 6º), as Convenções para a Escolha de Candidatos (artigos 7º ao 9º), o Registro de Candidatos (artigos

Processo eleitoral: vacatio legis ( CF , art. 16 ): inteligência. 1... às 19hs do dia 05/07/2010 (artigo 11 da Lei 9.504 /1997)... E, esta lei é a Lei 9.504 /1997 que trata do processo eleitoral, dispondo sobre as coligações (artigo 6º), as Convenções para a Escolha de Candidatos (artigos 7º ao 9º), o Registro de Candidatos (artigos