Art. 68, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

III do art. 68 da Resolução TSE n. 23.463/2015 c/c art. 30 , III da Lei 9.504 /97... FACULTATIVIDADE QUANTO À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. § 2º DO ART. 22 DA LEI N. 9.504 /97. DISPENSA DO DEVER LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... O Recorrente argumenta que fez um depósito em espécie devidamente identificado nos termos do § 4 do art. 23 da Lei 9504 /97

III do art. 68 da Resolução TSE n. 23.463/2015 c/c art. 30 , III da Lei 9.504 /97... FACULTATIVIDADE QUANTO À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. § 2º DO ART. 22 DA LEI N. 9.504 /97. DISPENSA DO DEVER LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... O Recorrente argumenta que fez um depósito em espécie devidamente identificado nos termos do § 4 do art. 23 da Lei 9504 /97

/88) e a delegação (art. 68 , § 1º , II , da CRFB/88 )... que forma a denominada Lei de Inelegibilidade , a Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ), sendo autorizada a aplicação subsidiária de outros diplomas... A correta aplicação da lei eleitoral materializa sua força normativa e densifica a higidez do sistema eleitoral

Art. 37 da Lei 9.504 /97... Art. 37 da Lei 9.504 /97... Art. 73 da da Lei 9.504 /97

Art. 37 da Lei 9.504 /97... Art. 37 da Lei 9.504 /97... Art. 73 da da Lei 9.504 /97

art. 68). 30 de agosto - segunda-feira 1... que não fixado por lei (Lei n. 9.504 /97, art. 17-A ). 30 de junho - quarta-feira 1... n. 9.504 /97, art. 7º , § 1º ). 2

em desacordo com a Lei 9.504 /97... Súmula 48 A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37 , § 1º , da Lei 9.504 /97... Súmula 57 A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97, pela Lei 12.034 /2009

Em relação às pessoas jurídicas, o limite é de 2% (dois por cento) do faturamento bruto do ano anterior à eleição (Lei nº 9.504 /97, art. 81 , 1º )... Nos termos do art. 23, 1º, I, da Lei nº 9.504 /97, as doações e contribuições realizadas por pessoas físicas ficam limitadas a 10% (dez por cento) dos rendimentos auferidos no ano anterior à eleição... já havia ingressado com outras 68 Representações

(Lei n.º 9.504 /97, art. 16 , § 1º ). 5... art. 68, § 1º.)... (Lei n.º 9.504 /97, art. 50 ). 2. Último dia para nomeação dos membros da Junta Eleitoral ( Código Eleitoral , art. 36 , § 1º ). 3

(art. 30-A da Lei nº 9.504 /97) e prestação de contas de candidatos... As palestras a serem apresentadas serão sobre: Registro de candidatura; Propaganda político-eleitoral; Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504 /97); Utilização indevida de recursos na campanha... Judiciária Eleitoral (EJE), do TRE-AC, por meio do telefone (68) 3212-4492