Ato Precário em Notícias

função ou, alternativamente, indenização correspondente não apenas aos 120 dias da licença maternidade, mas também pelo prazo de cinco meses após o parto, relativo à estabilidade provisória prevista no Ato... O desembargador apontou que as leis estaduais de Minas Gerais não regulamentam a dispensa de servidores precários... A servidora foi designada em abril de 2004 para exercer a função em caráter precário, com base em legislação estadual, até que o cargo fosse provido de forma efetiva

função ou, alternativamente, indenização correspondente não apenas aos 120 dias da licença maternidade, mas também pelo prazo de cinco meses após o parto, relativo à estabilidade provisória prevista no Ato... Servidora pública nomeada em caráter precário - que foi dispensada enquanto gozava a licença maternidade - faz jus a indenização correspondente aos valores que receberia até cinco meses após a realização... No recurso julgado pelo STJ, a servidora foi designada em abril de 2004 para exercer a função em caráter precário, com base em legislação estadual, até que o cargo fosse provido de forma efetiva

Relator, o promissário comprador que se imitiu na posse do imóvel, ainda que em caráter precário, e de cuja imissão o condomínio teve conhecimento, deve responder pelas despesas condominiais no período... estar se consolidando no STJ em favor da legitimidade do promissário comprador, desde que o condomínio tenha ciência da celebração do contrato, seja através do registro seja pela prática ostensiva dos atos

O Desembargador Ricardo Roesler, designado para relatoria do processo, afirmou em seu voto que “ não houve comprovação de alguma situação extraordinária que justificasse o ato praticado pela Administração... nomeação por desistência de candidato classificado em melhor posição (tese acatada por unanimidade); b) direito à nomeação pela preterição decorrente do exercício das funções do cargo por funcionários precários... Igualmente, reconheceu-se o argumento de que, no caso concreto, além de não convocar o candidato aprovado, havia provas de que o IMA preencheu as vagas com funcionários precários, que não pertencem à carreira

função ou, alternativamente, indenização correspondente não apenas aos 120 dias da licença maternidade, mas também pelo prazo de cinco meses após o parto, relativo à estabilidade provisória prevista no Ato... O desembargador apontou que as leis estaduais de Minas Gerais não regulamentam a dispensa de servidores precários... A servidora foi designada em abril de 2004 para exercer a função em caráter precário, com base em legislação estadual, até que o cargo fosse provido de forma efetiva

início que, ¿"embora noticiada nos autos a interposição de recurso de apelação por parte dos impetrantes, considerada a excelência do direito constitucional sob ameaça, a propriedade dos bens em juízo precário... bloqueios podem, de fato, colocar em risco a sobrevivência das empresas em atividade e a subsistência das pessoas físicas investigadas por decisão cautelar e precária, situação que evidencia abusividade do ato

Com base nessa decisão, ressalvado seu entendimento em sentido contrário, o relator afirmou que não cabe, “no campo precário e efêmero”, afastar a prisão... M., seu sobrinho, praticaram atos de violência contra Kyriakos Amiridis em sua residência, em um condomínio em Nova Iguaçu (RJ)... Em seguida, liminar também foi indeferida pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou não haver manifesta ilegalidade no ato

Conforme os autos, houve negligência dos seguranças do local, que deveriam garantir a integridade física do público presente e precário controle de acesso ao evento... lesivo e a condição econômica de ambas as partes, de modo que o ofensor se veja punido pelo que fez e compelido a não repetir o ato, e a vítima seja compensada pelo dano sofrido, sem ultrapassar a medida... relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, disse que “o juiz deve observar, no momento da fixação, o comportamento da vítima, o grau de culpabilidade do ofensor, os efeitos do ato

O ato da autoridade é ilegal porque se deu durante aquele período de temporária estabilidade remuneratória", concluiu. A decisão foi unânime... é servidora efetiva e fora designada para função gratificada - ganhando, logicamente, um valor adicional -, acabou tendo seus vencimentos indevidamente reduzidos após ter sido desligada do vínculo precário

O ato da autoridade é ilegal porque se deu durante aquele período de temporária estabilidade remuneratória", concluiu. A decisão foi unânime... que é servidora efetiva e fora designada para função gratificada - ganhando, logicamente, um valor adicional -, acabou tendo seus vencimentos indevidamente reduzidos após ser desligada do vínculo precário