Atraso no Pagamento de Salários em Notícias

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  • Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral

    Notícias11/02/2011JurisWay
    No recurso contra o deferimento da indenização, a empresa alegou que o atraso no pagamento dos salários seria apenas dano patrimonial... A reclamada justificou que, para configurar dano moral, seria necessária prova robusta do dano alegado, bem como do seu nexo causal com o atraso dos salários... Entretanto, para o relator do acórdão, Desembargador Hugo Carlos Scheuermann, embora os atraso salarial acarrete, em regra, apenas danos patrimoniais - sanados com a condenação ao pagamento das parcelas
  • Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral

    Notícias11/02/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No recurso contra o deferimento da indenização, a empresa alegou que o atraso no pagamento dos salários seria apenas dano patrimonial... A reclamada justificou que, para configurar dano moral, seria necessária prova robusta do dano alegado, bem como do seu nexo causal com o atraso dos salários... Entretanto, para o relator do acórdão, Desembargador Hugo Carlos Scheuermann, embora os atraso salarial acarrete, em regra, apenas danos patrimoniais - sanados com a condenação ao pagamento das parcelas
  • Empregado municipal consegue rescisão indireta do contrato por atraso no pagamento dos salários

    Fonte: https://portal.trt3.jus.br/internet/conhecaotrt/comunicacao/noticias-juridicas/nj-empregado-municipal-consegue-rescisao-indireta-do-contrato-por-atraso-no-pagamento-dos-salarios #direito #amodireito... A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de justa causa do empregador foi de que estava sendo descumprida obrigação do contrato de trabalho, com o atraso do salário mensal... Entretanto, desde setembro de 2017, passou a realizar o pagamento com atrasos, todos além do 5º dia útil do mês subsequente ao laborado, em descumprimento ao disposto no art. 459 , § 1º , da CLT
  • Lorenzetti é condenada a ressarcir IR por atraso no pagamento do salário-maternidade

    Entretanto, ao receber o valor em atraso e de uma só vez, arcou com o pagamento de R$ 2.050,00 a título de contribuição... Ou seja, quatro anos após a data correta, visto que salário-maternidade é um benefício pago pelas empresas às seguradas por ocasião do parto, sendo ressarcidas pela previdência social... relatoria da desembargadora Wilma Hernandes, os magistrados da 11ª Turma explanaram que “o fato de existir o ‘ajuste anual’ do imposto de renda, com possibilidade de restituição de valores descontados no salário
  • Empregado municipal consegue rescisão indireta do contrato por atraso no pagamento dos salários

    Notícias04/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de justa causa do empregador foi de que estava sendo descumprida obrigação do contrato de trabalho, com o atraso do salário mensal... Para a desembargadora, ficou configurada a falta grave suficiente para a rescisão contratual indireta, diante do atraso nos pagamentos salariais do trabalhador... alguns salários, com data base no 5º dia útil
  • Marcelo volta a denunciar atraso no pagamento de salários do Projovem

    Ao encerra sua fala, o líder da oposição fez um apelo no sentido de que a governadora pague os salários em atraso dos professores do ProJovem... O deputado Marcelo Tavares (PSB), líder da oposição e do PSB, foi à tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (12), denunciar o atraso de seis meses no pagamento dos professores do programa ProJovem Urbano... ”Um ano quase sem receber salário é desumano, é irresponsável, é falta de sensibilidade”, declarou
  • Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário

    Notícias17/06/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    no pagamento dos salários... Para o relator do recurso no TST, o atraso frequente no pagamento dos salários constitui motivo justo para rescisão indireta, pois o artigo 483 , alínea d, da CLT faculta ao empregado, no caso de descumprimento... O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de
  • União, estado de Minas e FAEPU são acionados por atraso em pagamento de salários

    Notícias16/07/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A falta desses repasses compromete toda a movimentação financeira do Hospital de Clínica, inclusive os pagamentos de salários dos empregados da FAEPU... A ação tem como réus a União, o estado de Minas Gerais e a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU), em virtude da falta de repasse para o pagamento de salários... Segundo denúncia recebida pelo MPT, os atrasos são recorrentes, desde dezembro de 2017. Em virtude dos frequentes atrasos, os servidores vêm fazendo seguidas paralisações em todos os meses deste ano
  • Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário

    Notícias14/06/2013Âmbito Jurídico
    no pagamento dos salários... Para o relator do recurso no TST, o atraso frequente no pagamento dos salários constitui motivo justo para rescisão indireta, pois o artigo 483 , alínea d, da CLT faculta ao empregado, no caso de descumprimento... O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de
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