Código Penal, Artigo 218 em Notícias

), além de ser agravada por envolver menor de idade (artigo 218 do Código Penal ) e formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal )... Dessa forma, sustentam que ao seu caso deveria ser aplicado o artigo 29 do Código Penal (parágrafos 1º e 2º)... Com esses argumentos, pede que o crime pelo qual Tiago Mattos foi condenado seja desclassificado de latrocínio para ser classificado como roubo simples (artigo 157 do Código Penal )

Conforme ele, o artigo 218 do Código Penal é taxativo: "condução coercitiva só se aplica aos casos em que testemunha regularmente intimada deixar de comparecer, sem motivo justificado”... agente público do Executivo afirmou que integrantes do Partido dos Trabalhadores merecem “tiro, porrada e cacete” e “cadeia e bala na cara”, incorrendo em prática de crime prevista no artigo 286 do Código Penal

e 218-A do Código Penal , nos casos de pedofilia, assim considerada pelo Código Internacional de Doenças... estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos condenados por delitos previstos nos artigos 213 , 217-A , 218

De acordo com o relato do desembargador Jefferson Alves de Assis, Hygino é denunciado por delitos previstos nos artigos 217 , 218 , 219 , 317 , 321 e 333 do Código Penal .

"O crime é tipificado no Código Penal , no artigo 218 , que é denominado 'satisfação da lascívia mediante presença de crianças'.

O projeto de lei 1.069 , apresentado por Gabeira em 1995, propunha a revogação dos artigos 217 e 218 do Código Penal... Para o candidato, o texto distorce seu projeto de legalização da prostituição, apresentado em 2003, e o da revogação dos artigos 217 e 218 do Código Penal , sobre sedução e corrupção de menores, apresentado... O segundo projeto de lei (98/2003) propôs a revogação dos artigos 228 , 229 e 231 do Código Penal que tratavam da prostituição

Conforme o Gaeco, além de Daniel Batista Paniago de Miranda foram denunciadas outras cinco pessoas pela conduta típica descrita no artigo 218-B , caput, cominado com o artigo 29 , todos do Código Penal... e outra pelo crime descrito no artigo 218 e 218-B, uma vez que tiveram participação ativa nos crimes, posto que eram responsáveis legais das adolescentes e permitiram o envolvimento do acusado com as

218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal )... Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), obedecerá às seguintes regras: Na lição de Denílson Feitoza, “infiltração é a introdução de agente público, dissimuladamente quanto à finalidade... A infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D desta Lei e nos arts. 154-A , 217-A , 218 , 218-A e 218-B do

: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.” 3) Art. 218 do Código Penal : “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem... ” 4) Art. 218-A do Código Penal : “Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria... Doravante, será possível a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar, exclusivamente, os seguintes crimes: 1) Art. 154-A do Código Penal : “Invadir dispositivo informático alheio

), além de ser agravada por envolver menor de idade (artigo 218 do Código Penal ) e formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal )... Dessa forma, sustenta que ao seu caso deveria ser aplicado o artigo 29 do Código Penal (parágrafos 1º e 2º)... Com esses argumentos, o hábeas pede que o crime pelo qual Tiago Mattos foi condenado seja desclassificado de latrocínio para ser classificado como roubo simples (artigo 157 do Código Penal )