Villaverde alerta para riscos de ataques à democracia e incitamento à violência

O deputado Adão Villaverde (PT) alertou da tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (8), para a gravidade dos riscos dos ataques à democracia e da incitação à violência que podem ajudar a levar o país a uma crise institucional.

O parlamentar também informou o encaminhamento de “comunicação de fato criminoso” ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, por ato promovido pelo diretor adjunto da Casa Civil do governo estadual através de postagem em rede social. No twitter, na noite de domingo, o agente público do Executivo afirmou que integrantes do Partido dos Trabalhadores merecem “tiro, porrada e cacete” e “cadeia e bala na cara”, incorrendo em prática de crime prevista no artigo 286 do Código Penal. Villaverde disse que a notícia crime foi assinada, também, pelos deputados Manuela D’Ávila, do PCdoB e Pedro Ruas, do PSOL.

Para o deputado, a postagem e provocações de autoridades se inserem em um clima de estado de exceção e de quebra da legalidade democrática.

Villaverde salientou que manifestações de incitação à intolerância foram estimuladas a partir do episódio arbitrário de condução coercitiva do ex-presidente Lula ao aeroporto paulista de Congonhas, desencadeando violência e clima de linchamento físico e moral de Lula e da esquerda. “A ação também violou sua dignidade, agrediu o respeito que merece o ex-presidente, não garantiu sua segurança e corrobora para a tentativa de desconstituir sua biografia e seu legado”, acentuou o parlamentar.

“Queremos que se investigue a todos, neste país, sem distinção ou privilégios, mas não aceitamos violência e espetáculo dirigido. E nem que se desconsiderem aspectos legais do nosso Estado Democrático Constitucional de Direito, construído a muito custo, inclusive com perdas de vidas humanas”, afirmou ele.

“No passado recente o autoritarismo aparecia na força das baionetas, hoje surge na forma do Estado de Exceção, na quebra da legalidade democrática”, assinalou. “Arbitrariamente estão invadindo as casas dos cidadãos e levando a força para depor ao arrepio da Lei. Em nome do combate à corrupção, promovem conduções coercitivas, embasadas em justificativas genéricas, para prender e soltar ao sabor do livre arbítrio de promotores”.

Villaverde observou que do inicial e aplaudido republicanismo, parecem estar sobrando as sombras do autoritarismo para o enfrentamento à corrupção no país. “Conduções coercitivas e delações sob tortura sempre foram a base de caça aos inimigos nos regimes autoritários e totalitários”, asseverou ele, reproduzindo pensamento de Hannah Arendt. “Acusam, prendem e constroem fatos para justificar ilegalidades. Os regimes autoritários foram vezeiros nestas práticas”.

Conforme ele, o artigo 218 do Código Penal é taxativo: "condução coercitiva só se aplica aos casos em que testemunha regularmente intimada deixar de comparecer, sem motivo justificado”. É o arbítrio de Moro e de setores do MP que justificam os protestos de ministros das várias cortes, de juristas e advogados constitucionalistas e de professores de direito penal – e até mesmo de ex-ministros do ex-presidente FHC. “É inconcebível que agentes da lei sejam promotores da violação dos direitos individuais e da segurança dos cidadãos”, acrescentou ele.

Villaverde destacou que o surrado e repudiado método de usar mecanismos ilegais, deixando de agir sob o império da lei e atuando em nome do Estado, remetem à era no nazismo com Hitler e no fascismo com Mussolini.

“Quando Estado é elevado acima da lei, não há mais Estado Democrático de Direito. É este que é limitado pela lei, e não o inverso. Senão instaura-se o arbítrio e suas verdades seletivas”, alertou ele, recordando que “a Casa Legislativa, por sua tradição democrática e plural, que já cerrou fileiras contra o arbítrio, não pode dar guarida a tal conduta”.

“E, ainda, setores da grande mídia também incentivam este vandalismo, mal disfarçando seu alinhamento político. É repudiável este método de disputa política nós conhecemos: “reclamam tolerância com suas palavras e estimulam violência com seus atos”. E depois pedem moderação ou intervenção militar para manter a ordem. Que ordem? A de Exceção, presume-se!”, disse o deputado, para quem, desta forma, a crise política caminha aceleradamente para uma crise institucional. Entretanto, adverte ele, “os falsos vencedores de hoje podem se tornar os derrotados de amanhã”.

“Quando as instituições perdem legitimidade para mediar e resolver legítimos conflitos, de duas, uma: ou atores em disputa negociam uma saída, ou a crise encontrará solução vinda das ruas. E, neste caso, a cidadania e o povo buscarão reconstituir o sistema político pela sua própria ação”, declarou Villaverde.