Certidão. Honorarios em Notícias

do impetrado ao pagamento das custas judiciais e aos honorários advocatícios... FUNDAMENTOS É direito do servidor, receber da Administração Pública certidão de contagem de tempo de contribuição, nos moldes do art. 5º , inc... Por outro lado, em 03.07.2014, o requerente protocolou requerimento de certidão detalhada de existência de débito previdenciário, no qual não foi atendido

O servente foi condenado a pagar honorários sucumbenciais em favor dos advogado da empresa no valor de R$ 402,50, o que representa 7% no valor da causa... O empregador havia exigido certidão de antecedentes criminais no ato da contratação trabalhista, o que não foi configurado ato discriminatório... Situação que justifica o cuidado na contratação de pessoas com histórico de violência e possibilita as empresas solicitarem certidão de antecedentes criminais ao seu respectivo quadro de funcionários

RMS 61105 (Fonte: STJ) 📃 Precisando de Certidões... Segundo Gallotti, enquanto o CPC estabelece limite para a responsabilidade do Estado no custeio do pagamento desse tipo de honorários, a Resolução 232 /2016 regulamenta essa limitação... A Fazenda Pública estadual solicitou o arbitramento do valor conforme a Resolução 232 /2016 do CNJ, que instituiu a tabela dos honorários pagos aos peritos nos casos em que há gratuidade de Justiça

O ato nº 031/2008-P fica acrescido do anexo IV, referente à certidão de processo tramitando em juizado especial cível ou em juizado especial criminal, conforme anexo deste ato... IV- Certidão (anexo II) expedida pelo cartório onde tramitou a ação, assinada pelo escrivão e visada pelo magistrado; ou termo de audiência assinado pelo magistrado (original ou cópia autenticada) em que... V- Na hipótese de atuação de mais de um defensor dativo no mesmo polo da ação, a certidão deverá conter ainda referência específica ao fato com a indicação do nome da parte assistida, processando-se a

O valor dos honorários periciais médicos também foi reduzido para R$ 1.200,00, sendo excluída a indenização por danos morais pela exigência de certidão de antecedentes criminais... A reclamada ainda foi condenada a pagar os honorários periciais médicos e honorários periciais ao engenheiro fixados em R$ 1.400,00 cada... A GR S/A foi condenada ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional e, ainda, por danos morais em face da exigência de certidão de antecedentes criminais

O valor dos honorários periciais médicos também foi reduzido para R$ 1.200,00, sendo excluída a indenização por danos morais pela exigência de certidão de antecedentes criminais... A reclamada ainda foi condenada a pagar os honorários periciais médicos e honorários periciais ao engenheiro fixados em R$ 1.400,00 cada... A GR S/A foi condenada ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais decorrentes de doença ocupacional e, ainda, por danos morais em face da exigência de certidão de antecedentes criminais

A defensoria deixou de fazer o pagamento no mês de dezembro, relativo às certidões protocolizadas em outubro. O pagamento de honorários é feito sempre no segundo mês seguinte ao protocolo... Os advogados contam com os honorários e a Defensoria não paga e ainda sem muita transparência... foi construída alternativa emergencial de pagamento com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, que teria assumido o compromisso de destinar suplementação de verba à Defensoria para o pagamento das certidões

Em razão disto, o Juízo de origem proferiu despacho, determinando a expedição do requisitório de pequeno valor, de R$ 1.000,00, a ser pago nos moldes do referido Provimento, e também a expedição de certidão... Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, deram provimento a um recurso ordinário da União para aplicar o limite dos valores de honorário... Após, determinou a expedição de uma requisição de pagamento dos honorários do perito (RPHP) no valor de R$ 1.500,00 e restituição do valor adiantado pela empresa reclamada, de R$ 500,00

profissionais, e a publicação do Ato nº 018/2018-P, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, suspendendo o pagamento de honorários... Foi publicado, nessa segunda-feira (20/08), no Diário Oficial do Estado, o nome dos advogados dativos que encaminharam suas certidões para o pagamento... A análise das certidões vem obedecendo critérios de admissibilidade, tais como prescrição, pendências cadastrais e pagamentos já realizados pelo Tribunal de Justiça

profissionais, e a publicação do Ato nº 018/2018-P, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, suspendendo o pagamento de honorários... Foi publicado, nessa segunda-feira (20/08), no Diário Oficial do Estado, o nome dos advogados dativos que encaminharam suas certidões para o pagamento... A análise das certidões vem obedecendo critérios de admissibilidade, tais como prescrição, pendências cadastrais e pagamentos já realizados pelo Tribunal de Justiça