Conexão Entre Causas do Juizado Especial e Justiça Comum em Notícias

Nesse terreno surgiram os Juizados de Pequenas Causas e, em seguida, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais trazendo a simplificação das normas processuais e acesso a uma Justiça rápida... Oriana Piske* Os Juizados Especiais têm seus fundamentos filosóficos no valor Justiça, na prudência e no pragmatismo jurídico... Comentários à Lei de Pequenas Causas. São Paulo: Livraria e Editora de Direito, 1995. FUX, Luiz. Manual dos Juizados Especiais. Rio de Janeiro: Destaque, 1998. HESSEN, Johannes

ativa para questionar, na Justiça comum, os julgamentos da Justiça desportiva que supostamente prejudiquem os seus clubes... Mesmo juízo Conforme o sócio-torcedor, há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD... Na mesma data, uma ação similar foi movida perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio de Janeiro

ativa para questionar, na Justiça comum, os julgamentos da Justiça desportiva que supostamente prejudiquem os seus clubes... Mesmo juízo Conforme o sócio torcedor, há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD... Na mesma data, uma ação similar foi movida perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio de Janeiro

ativa para questionar, na Justiça comum, os julgamentos da Justiça desportiva que supostamente prejudiquem os seus clubes... Mesmo juízo Conforme o sócio torcedor, há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD... Na mesma data, uma ação similar foi movida perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio de Janeiro

ativa para questionar, na Justiça comum, os julgamentos da Justiça desportiva que supostamente prejudiquem os seus clubes... Mesmo juízo Conforme o sócio torcedor, há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD... Na mesma data, uma ação similar foi movida perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, também no Rio de Janeiro

Especiais deixassem de ser aplicadas quando houvesse conexão com outra infração adstrita ao âmbito da Justiça Comum... os institutos da transação penal e da composição dos danos civis" disciplinou que a justiça comum e o Tribunal do Júri, em casos de conexão e continência, poderão observar os institutos da transação penal... Desde a sanção da Lei 9099 e sua entrada em vigor, no dia 26 de novembro de 1995, a competência dos Juizados sempre pôde ser modificada para a Justiça Comum em duas situações: a) no caso de citação por

ENUNCIADO 10 – Havendo conexão entre crimes da competência do Juizado Especial e do Juízo Penal Comum, prevalece a competência deste... ENUNCIADO 73 – As causas de competência dos Juizados Especiais em que forem comuns o objeto ou a causa de pedir poderão ser reunidas para efeito de instrução, se necessária, e julgamento... ENUNCIADO 68 – Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem submeter-se à sistemática da Lei 9099 /1995

Você poderá entrar com o processo na Justiça Comum, com um advogado, ou no Juizado Especial Cível, que pode ou não exigir o auxílio de um advogado, dependendo do valor da indenização... Em períodos muito chuvosos, é comum que apareçam danos nas ruas, avenidas e estradas... Consiga testemunhas do ocorrido, a fim de ter quem reafirme o fato de o problema na via ter sido a causa do acidente; 4

“Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem se submeter à sistemática da Lei 9.099/ 95”. 5... “O condomínio e o espólio não podem propor ação no juizado especial em razão do disposto no artigo 8º, § 1º da Lei 9.099/95”. 7... “A remessa dos autos ao juízo comum, na hipótese do art. 66 , parágrafo único , da Lei 9.099 /95, exaure a competência do Juizado Especial Criminal, que não se restabelecerá com localização do acusado”

Oriana Piske* As decisões nos Juizados Especiais obedecem critérios próprios tais como: justiça, eqüidade, fins sociais da lei, exigências do bem comum, proporcionalidade e razoabilidade... Para Alf Ross, há uma conexão entre o direito vigente e a idéia de justiça... A eqüidade é um dos critérios decisórios a ser aplicado dos Juizados Especiais, diferindo da justiça tradicional, que prevê a aplicação de tal critério apenas excepcionalmente