Cosip. Cobrança em Notícias

também conhecida como Cosip)... Para o relator, a duplicidade de cobrança é abusiva e vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90)... A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Vitor Valim (PMDB-CE) que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172 /66) para proibir a cobrança cumulativa de

A Associação de Prefeitos Piauienses (APPM) será notificada da decisão do Tribunal,para que acompanhe a implementação da lei que regulamentar´á a cobrança da COSIP... É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica... O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) decidiu recomendar aos municípios, a regulamentação imediata da COSIP, que vem a ser a Contribuição de Iluminação Pública, prevista no artigo 149 da Constituição

e a possibilidade de sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, não se confundindo com a denominada taxa de iluminação pública", afirmou o juiz... O autor pleiteava a declaração de abusividade da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), uma vez que, segundo informou em seu pedido inicial, o imóvel rural em que residia não... Felipe Barros considerou, ainda, que, em decorrência da presunção de constitucionalidade conferida às leis, inclusive as editadas pelos Municípios, "não há que se falar em cobrança indevida de taxa de

Conforme a Prodecc, em agosto deste ano um morador do bairro Said Salomão, localizado às margens da BR 174, procurou o MPRR para denunciar a cobrança da Cosip em seu carnê de IPTU, referente ao lote, porém... No entanto, o referido edital contém apenas a matrícula imobiliária e os valores referentes ao IPTU e a COSIP, sem que tenha sido dada ampla e respectiva publicidade... A promotoria, por meio de ofício, requisitou à Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças os devidos esclarecimentos quanto à referida cobrança

também conhecida como Cosip)... Para o relator, a duplicidade de cobrança é abusiva e vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 )... A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Vitor Valim (PMDB-CE) que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66 ) para proibir a cobrança cumulativa de

; - Mundança na tributação das Sociedade Uniprofissionais (SUPs); - Cobrança na forma progressiva da taxa de iluminação pública COSIP inserida na conta de luz; - Majoração da multa em relação a falta de... tornando facultativa a inscrição; - Redução do ISS para 2% para alguns segmentos, visando incentivar empresas da economia digital, franquias; - Redução da multa do IPTU antes de instaurado processo de cobrança

e a possibilidade de sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, não se confundindo com a denominada taxa de iluminação pública, afirmou o juiz... O autor pleiteava a declaração de abusividade da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), uma vez que, segundo informou em seu pedido inicial, o imóvel rural em que residia não... Cumpre esclarecer que a Cosip, cuja previsão constitucional encontra-se na EC nº 39 /02, a qual acrescentou a redação, o art. 149-A, tem como fim a contribuição específica ao custeio da iluminação pública

Na audiência dirigida pelo Coordenador-Geral do PROCON no Piauí, Cleandro Moura, a ELETROBRÁS-DISTRIBUIÇAO PIAUÍ assumiu o compromisso de suspender a cobrança da COSIP a partir do mês de fevereiro de 2012... da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) no Município de Campinas do Piauí... Mesmo assim, até o mês de janeiro de 2012 - mais de dois anos depois da publicação da Lei Municipal nº 957/09 - continuava a ser arrecadada a COSIP

Com base na emenda, os municípios instituíram leis determinando a cobrança do tributo e fizeram convênios com as distribuidoras para receber os valores mensalmente... A Cosip é paga pelos consumidores de energia elétrica e repassada pelas distribuidoras às prefeituras. Ela foi autorizada pela Emenda Constitucional 39 , de 2002... Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgar mensalmente, na internet, os valores da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (conhecida como Cosip

e a possibilidade de sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, não se confundindo com a denominada taxa de iluminação pública" , afirmou o juiz... O autor pleiteava a declaração de abusividade da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), uma vez que, segundo informou em seu pedido inicial, o imóvel rural em que residia não... Felipe Barros considerou, ainda, que, em decorrência da presunção de constitucionalidade conferida às leis, inclusive as editadas pelos Municípios, "não há que se falar em cobrança indevida de taxa de