Condenação em Verbas Decorrentes do Pacto Laboral em Notícias

"Considerando o estado da autora, sua demissão e as irregularidades cometidas pela reclamada durante o pacto laboral mantido entre as partes, resta evidente a impossibilidade de manutenção do contrato... Mas a condenação não parou por aí... Isto porque alegou que não teria recebido as verbas rescisórias devidas, o que ficou comprovado por meio de documentos e do próprio depoimento da trabalhadora

"Considerando o estado da autora, sua demissão e as irregularidades cometidas pela reclamada durante o pacto laboral mantido entre as partes, resta evidente a impossibilidade de manutenção do contrato... Mas a condenação não parou por aí... Isto porque alegou que não teria recebido as verbas rescisórias devidas, o que ficou comprovado por meio de documentos e do próprio depoimento da trabalhadora

"Considerando o estado da autora, sua demissão e as irregularidades cometidas pela reclamada durante o pacto laboral mantido entre as partes, resta evidente a impossibilidade de manutenção do contrato... Mas a condenação não parou por aí... Isto porque alegou que não teria recebido as verbas rescisórias devidas, o que ficou comprovado por meio de documentos e do próprio depoimento da trabalhadora

"Considerando o estado da autora, sua demissão e as irregularidades cometidas pela reclamada durante o pacto laboral mantido entre as partes, resta evidente a impossibilidade de manutenção do contrato... Mas a condenação não parou por aí... Isto porque alegou que não teria recebido as verbas rescisórias devidas, o que ficou comprovado por meio de documentos e do próprio depoimento da trabalhadora

Considerando o estado da autora, sua demissão e as irregularidades cometidas pela reclamada durante o pacto laboral mantido entre as partes, resta evidente a impossibilidade de manutenção do contrato de... Mas a condenação não parou por aí... Isto porque alegou que não teria recebido as verbas rescisórias devidas, o que ficou comprovado por meio de documentos e do próprio depoimento da trabalhadora

Em sendo assim, disse o relator, a empresa não poderia operar a resilição contratual, uma vez que nos casos de interrupção e suspensão do pacto laboral é, em regra, vedada a dispensa do empregado, conforme... Requereu, também, a exclusão da condenação em honorários periciais ou, subsidiariamente, se forem mantidos, a redução para valor até dois salários mínimos... estava com uma doença grave e, portanto, inapto para o trabalho, e determinou sua reintegração aos quadros da empresa, com as mesmas vantagens atinentes à função anteriormente exercida, pagamento das verbas

Em sendo assim, disse o relator, a empresa não poderia operar a resilição contratual, uma vez que nos casos de interrupção e suspensão do pacto laboral é, em regra, vedada a dispensa do empregado, conforme... Requereu, também, a exclusão da condenação em honorários periciais ou, subsidiariamente, se forem mantidos, a redução para valor até dois salários mínimos... estava com uma doença grave e, portanto, inapto para o trabalho, e determinou sua reintegração aos quadros da empresa, com as mesmas vantagens atinentes à função anteriormente exercida, pagamento das verbas

A ruptura ilegal do pacto laboral acarretou prejuízo ao requerente, já que o contrato de seguro foi rompido automaticamente com a dispensa, confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí... A ré insurgiu-se também contra o restabelecimento do vínculo laboral até a data do falecimento do reclamante e contra o pagamento de multa e de diferenças das verbas rescisórias... O relator do acórdão da 7ª Câmara do TRT, desembargador Luiz Roberto Nunes, entendeu que a reclamada tinha razão em parte de seus pedidos e, por isso, excluiu da condenação o pagamento de aviso prévio

“A ruptura ilegal do pacto laboral acarretou prejuízo ao requerente, já que o contrato de seguro foi rompido automaticamente com a dispensa”, confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí... A ré insurgiu-se também contra o restabelecimento do vínculo laboral até a data do falecimento do reclamante e contra o pagamento de multa e de diferenças das verbas rescisórias... O relator do acórdão da 7ª Câmara do TRT, desembargador Luiz Roberto Nunes, entendeu que a reclamada tinha razão em parte de seus pedidos e, por isso, excluiu da condenação o pagamento de aviso prévio

“A ruptura ilegal do pacto laboral acarretou prejuízo ao requerente, já que o contrato de seguro foi rompido automaticamente com a dispensa”, confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí... A ré insurgiu-se também contra o restabelecimento do vínculo laboral até a data do falecimento do reclamante e contra o pagamento de multa e de diferenças das verbas rescisórias... O relator do acórdão da 7ª Câmara do TRT, desembargador Luiz Roberto Nunes, entendeu que a reclamada tinha razão em parte de seus pedidos e, por isso, excluiu da condenação o pagamento de aviso prévio