Contrato Bancário em Notícias

A taxa pactuada no contrato era de 8,13% ao mês. A Terceira Turma Recursal de Mato Grosso entendeu que, havendo abuso na cobrança dos juros, deve-se manter a sentença que reduziu o percentual... A questão teve início em ação revisional de contrato, na qual o juiz arbitrou juros em 2% ao mês, com capitalização anual, determinando que a dívida fosse recalculada, e ainda fixou juros moratórios de... No entanto, se a taxa é prevista em contrato, não se pode considerar que a cobrança foi indevida, motivo pelo qual a restituição de eventual saldo remanescente deve ser feita na forma simples, não em dobro

Em dezembro de 2019, a Autora da ação contratou cédula de crédito bancário com alienação fiduciária de um veículo, a ser pago em 48 parcelas... Como o percentual de juros adotado pelo banco em um contrato de alienação fiduciária foi superior a 1,5x a taxa média de mercado no período de contratação, a 1ª Vara Cível de Araucária (PR) determinou

O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática... O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para fianças em contrato de locação... Devido à condição de societários, assumiram a fiança, como é hábito em acordos de mútuo bancário

Conteúdo programático Os 3 níveis de dificuldades dos contratos bancários Contratos com sinal vermelho Contratos com sinal amarelo Contratos com sinal verde O que há de comum entre todos eles... O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - tem a honra de te convidar para a palestra gratuita “ Os 3 níveis de dificuldades dos contratos bancários ”, que acontecerá dia 16/05 (quinta-feira), às 10h... O objetivo da palestra é apresentar uma classificação criada pelo professor Márcio Vieira para identificar o nível de dificuldade que será enfrentado para solucionar os problemas dos contratos bancários

O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática... O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para fianças em contrato de locação... Devido à condição de societários, assumiram a fiança, como é hábito em acordos de mútuo bancário

O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática... O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estendeu aos contratos bancários a tese já adotada para fianças em contrato de locação... Devido à condição de societários, assumiram a fiança, como é hábito em acordos de mútuo bancário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos bancários... afirma que “é abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato

julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário... bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Por isso, seriam aplicadas as normas que regem os contratos e não o Código de Defesa do Consumidor . Fonte: STF

julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário... bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Por isso, seriam aplicadas as normas que regem os contratos e não o Código de Defesa do Consumidor

julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário... bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Por isso, seriam aplicadas as normas que regem os contratos e não o Código de Defesa do Consumidor . Fonte: STF