Contrato Imobiliário de Compra e Venda em Notícias

Se a decisão judicial proferida em ação de rescisão de compra e venda não afeta o direito de propriedade do credor fiduciário do imóvel, não há razão para que ele integre o processo na condição de litisconsorte... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma incorporadora imobiliária, que foi condenada a rescindir o contrato de compra e venda... O Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por entender que a ação em nada tem relação com o contrato de financiamento imobiliário, sendo que nenhuma responsabilidade é imputada à instituição financeira

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Âmbito jurídico. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/contrato-de-promessa-de-compraevenda-de-bem-imovel/ >... Quando usar cessão de direitos e quando usar contrato de compra e venda... Logo, pode-se perceber a íntima relação entre o contrato de promessa de compra e venda e o contrato de cessão de posses. Referências: 1. Ribeiro, Davi. JusBrasil

Antes de celebrar quaisquer contratos, seja compra, venda, comodato ou locação, é importante contratar um Advogado Imobiliário... Como caracteriza a relação de consumo na compra e venda de imóveis... a compra e venda de imóveis são numerosos e cheios de detalhes técnicos

Com motivos plausíveis, contrato pode ser mantido Segundo Marco Buzzi, nada impede a aplicação de cláusula resolutiva expressa em contratos de compra e venda de imóveis, após a notificação do comprador... e venda de imóvel... do legislador ordinário, por extrapolar o que determina a legislação específica sobre o compromisso de compra e venda de imóvel", sustentou o magistrado

A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago... O contrato não foi concluído devido às dificuldades financeiras para o pagamento das parcelas. A incorporadora, então, reteve cerca de dois terços dos valores pagos... Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um caso de extinção de contrato de imóvel, determinou a restituição de 75% das parcelas pagas pelos compradores, com retenção

O juiz Éder Jorge, de Goiânia – GO, determinou a suspensão da cobrança das parcelas de contrato de compra e venda de imóvel que é objeto de pedido de rescisão, em ação judicial... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... posteriormente, a realização da venda do lote para os atuais compradores

As autoras pediram a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 23.500,00, a título de restituição do sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel... Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o vendedor de um imóvel a restituir à duas compradoras o sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 23.500,00... Fonte: Conjur Bernardo César Coura Advogado Especialista em Direito Imobiliário e Direito Condominial pela FGV Especialista em Contratos pela FGV Especialista em Direito Ambiental pela FGV e Processo Civil

Podemos definir o Contrato de Gaveta como um instrumento particular de compra e venda firmado entre comprador e vendedor para aquisição de um imóvel... Golpes e Vendas Múltiplas Um dos principais riscos acontece quando o vendedor acaba vendendo o mesmo imóvel para várias pessoas, utilizando apenas um contrato de gaveta... À primeira vista, esse tipo de contrato pode parecer vantajoso, mas apesar de prático e menos burocrático, o Contrato de Gaveta apresenta uma série de Riscos para todos os envolvidos no negócio

do contrato de promessa de compra e venda do imóvel... Bonzanini achou estranho o fato de ter sido avençado no contrato preliminar de compra e venda – útil nas situações em que o pagamento ocorre de forma parcelada – a disposição de pagamento à vista... Venho alertando aos visitantes do blog e leitores assíduos em relação aos cuidados com a compra e venda ( https://lucenatorres.jusbrasil.com.br/artigos/534140742/perguntas-frequentes-acerca-de-escritura-pública-de-compraevenda

contratuais que instrumentalizam a compra e venda... (Imagem: Freepik) A ação Trata-se de compra e venda de unidade imóvel em empreendimento imobiliário que teria sido frustrada pela falta de informação dos prepostos das rés no momento da venda... "Noutras palavras, o instrumento escrito de compra e venda tem força inegável como compromisso e suas cláusulas detalham as condições e termos para cumprimento do negócio jurídico avençado."