Da Conversão do Pedido de Demissão em Dispensa sem Justa Causa em Notícias

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  • Mensagem postada em rede social durante o aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa

    Diante do fato, a entidade decidiu converter a dispensa de imotivada para motivada por justa causa... A conversão da modalidade de dispensa imotivada para motivada no curso do aviso prévio indenizado só é possível quando o empregador, após comunicar o empregado de sua demissão, toma ciência de atos faltosos... gerais que postou em uma rede social na internet comentários supostamente ofensivos ao empregador durante o aviso prévio não deve ser convertida em dispensa por justa causa
  • Demissão por justa causa: Conheça os seus direitos

    Notícias20/10/2016Roberta Dantas
    pode ser anulada e revertida em dispensa sem justa causa. 4 CONCLUSÃO A rescisão do contrato de trabalho por justa causa é compreendida como uma das formas de rescisão unilateral do contrato de trabalho... Não se desincumbindo a ré de tal ônus, resta impositiva a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada. 2.3 Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador quando... Fonte: http://saberalei.com.br/demissao-por-justa-causa-direitos/ https://robertadantasadv.com/
  • TRT 10ª Região: Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade

    Notícias11/05/2015Danielli Xavier Freitas
    deverá entregar ao reclamante novas guias do termo de rescisão, com a informação de dispensa sem justa causa, para viabilizar o levantamento do FGTS, e, ainda, as guias do seguro-desemprego... Alegando ter sofrido grave lesão à sua honra, requereu a conversão da demissão justificada para dispensa imotivada e a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias, multas e indenização por... A Justiça do Trabalho aplicou o princípio da imediatidade para reverter a justa causa na demissão aplicada a um balconista demitido pela empresa Fagundes Supermercados Ltda
  • Justa causa por queima de fogos

    A sentença proferida julgou adequada a demissão por justa causa e procedente em parte o pedido do autor, deferindo apenas o pagamento de adicional noturno. A parte autora recorreu da decisão... Considerando excessiva a punição imposta a ele e a dois outros colegas, o operador acionou a Justiça do Trabalho pleiteando a conversão da justa causa em dispensa imotivada, com o consequente pagamento... Justa causa: para comemorar férias coletivas, queimou fogos dentro da fábrica Foi mantida, pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a dispensa por justa causa de um trabalhador que
  • TST converte pedido de demissão feito sob coação em dispensa imotivada

    Notícias18/11/2016Consultor Jurídico
    sem justa causa... A caixa cumpriu a ordem, mas apresentou reclamação trabalhista para pedir a conversão da despedida em dispensa imotivada por iniciativa do empregador, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias... houve vício na manifestação de vontade, nos termos do artigo 151 do Código Civil , portanto a 2ª Turma proveu o recurso para condenar a empresa ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa
  • Trabalhadora que não quis se vacinar pode ser dispensada por justa causa

    por justa causa", ressaltou a magistrada... Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19... Ela pedia a conversão para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescisórias, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e indenização por danos morais
  • Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança

    Notícias08/01/2017Consultor Jurídico
    que, reconhecendo a legalidade da dispensa por justa causa, julgou improcedente o pedido da trabalhadora... Assim entendeu o juiz Carlos Roberto Barbosa, da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao negar o pedido de uma empregada que pedia a conversão de sua demissão para dispensa imotivada... "O importante, sob a égide do Direito do Trabalho, como motivo a justificar a dispensa por justa causa, é exatamente a perda da fidúcia, pedra fundamental do contrato de trabalho" , finalizou o julgador
  • Mantida justa causa de grávida demitida por abandono de emprego

    Notícias14/11/2018Costa Queiroz Advogados
    Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso da reclamada e reformou a sentença que havia deferido o pedido de conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada... A demissão por justa causa ocorreu em 14 de março de 2017... Seus pedidos decorrentes da garantia ao emprego totalizaram R$ 29.647,43
  • Estabilidade de gestante não garante reintegração em caso de pedido de demissão

    Notícias16/10/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    em dispensa sem justa causa em razão de sua gravidez à época da dissolução do contrato... Aliás, refoge a lógica supor que a reclamada não acatou a demissão para, quatro dias depois, efetivar a dispensa sem justa causa, assinalou... A juíza Silvia Mariózi dos Santos, em exercício na 8ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, julgou improcedentes os pedidos do pagamento das parcelas referentes à dispensa sem justa causa e da indenização pelo
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