Depósito Judicial da Pensão em Notícias

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica... “A regularidade dos depósitos mensais efetuados pelo ex-cônjuge configura a dependência econômica, a despeito da informalidade da prestação”, concluiu o ministro... Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença... Para ela, o valor das pensões devidas não poderia ser compensado com o valor das mensalidades pagas

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença... Para ela, o valor das pensões devidas não poderia ser compensado com o valor das mensalidades pagas

E a partir de ontem o governo já havia feito o depósito judicial. Inclusive, é uma questão legal, tinha que assim fazer - afirmou Paim em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4)... O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a vitória dos aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão das extintas empresas Varig e Transbrasil

O CASO O pai do autor (menor impúbere) realizava mensalmente os depósitos da pensão alimentícia em conta corrente da genitora do menor, no fatídico dia, por um equívoco, depositou o numerário em conta... Apresentou ainda, em Juízo, comprovante de depósito em conta da autora, como se estivesse cumprindo a ordem judicial, pretendendo induzir o Juízo a erro, o que não se pode admitir... Procurado, o Banco não restituiu o valor e deu ensejo a ação judicial

O ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ, negou pedido da empresa para suspender decisão do TJ da Bahia que determinou o depósito judicial do pagamento no Banco do Brasil... Ele considerou que a mesma decisão que determinou o depósito judicial destacou que a quantia ficará à disposição da Justiça e que os valores somente serão repassados se ficar comprovada a qualidade profissional... A Petrobras deve pagar pensão mensal de R$ 500 a pescadores baianos prejudicados por derramamento de óleo

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica... “A regularidade dos depósitos mensais efetuados pelo ex-cônjuge configura a dependência econômica, a despeito da informalidade da prestação”, concluiu o ministro... Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte. STJ

DECISÃO Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária... “A regularidade dos depósitos mensais efetuados pelo ex-cônjuge configura a dependência econômica, a despeito da informalidade da prestação”, concluiu o ministro... Com a dependência econômica evidenciada no acórdão do TJMG, a turma aplicou a jurisprudência do STJ e restabeleceu a sentença que havia deferido o pagamento da pensão por morte. Fonte: site STJ

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de uma pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença... Para ela, o valor das pensões devidas não poderia ser compensado com o valor das mensalidades pagas

O ministro Felix Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da empresa para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que determinou o depósito judicial... Ele considerou que a mesma decisão que determinou o depósito judicial destacou que a quantia ficará à disposição da Justiça e que os valores somente serão repassados se ficar comprovada a qualidade profissional... A Petrobras deve pagar pensão mensal de R$ 500 a pescadores baianos prejudicados por derramamento de óleo