Dependente Químico em Notícias

É discriminatória a dispensa de empregado dependente químico.

O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) apresentou em sessão plenária nesta quarta-feira (28/9), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui o Programa de Apoio à Recuperação do Dependente Químico... Para a execução do programa, as instituições religiosas e da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atendam dependentes químicos, poderão receber recursos da SES, condicionados à sua responsabilidade... E serão considerados os serviços próprios de atenção e reinserção social de dependentes, os realizados pelas instituições, através de clinicas ou casas e comunidades terapêuticas

Ela constatou facilmente, pela aparência do reclamante na audiência, que se tratava de um dependente químico... A reclamada alegou que não sabia que o reclamante era dependente químico e que a justa causa foi aplicada porque ele abandonou o emprego. Mas a tese não convenceu a julgadora... Neste intuito, o papel das empresas é de extrema relevância, porque é fácil vislumbrar que, estando desempregado, o dependente químico tem maior probabilidade de ceder ao vício, lançando-se às margens

Ela constatou facilmente, pela aparência do reclamante na audiência, que se tratava de um dependente químico... A reclamada alegou que não sabia que o reclamante era dependente químico e que a justa causa foi aplicada porque ele abandonou o emprego. Mas a tese não convenceu a julgadora... Neste intuito, o papel das empresas é de extrema relevância, porque é fácil vislumbrar que, estando desempregado, o dependente químico tem maior probabilidade de ceder ao vício, lançando-se às margens

O município de Campos dos Goytacazes (RJ) foi condenado a internar um dependente químico em clínica especializada em desintoxicação... Na ação, o autor alegou que se tornou dependente químico por conta do uso abusivo de álcool e drogas, necessitando de tratamento específico, mas não dispondo de recursos para custeá-lo

Ela constatou facilmente, pela aparência do reclamante na audiência, que se tratava de um dependente químico... A reclamada alegou que não sabia que o reclamante era dependente químico e que a justa causa foi aplicada porque ele abandonou o emprego. Mas a tese não convenceu a julgadora... Neste intuito, o papel das empresas é de extrema relevância, porque é fácil vislumbrar que, estando desempregado, o dependente químico tem maior probabilidade de ceder ao vício, lançando-se às margens

estabelecimento público especializado Caso o Estado não disponha de local adequado, deve arcar com o pagamento em uma unidade particular A Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá internar um paciente dependente químico... químico para realização de exames médicos psiquiátricos e psicológicos, ainda que contra a vontade, sob multa diária de R$ 15 mil Se constatada a necessidade, o será garantida a internação até decisão

O município de Campos dos Goytacazes foi condenado a internar um dependente químico em clínica especializada em desintoxicação... Na ação, o autor alegou que se tornou dependente químico por conta do uso abusivo de álcool e drogas, necessitando de tratamento específico, mas não dispondo de recursos para custeá-lo

Assim, tratando-se de pessoa que é dependente químico, usuária de substância entorpecente conhecida como crack e cocaína, agressiva e violenta, e sendo pobre a família, é cabível determinar a sua internação

Ao tentar reverter sua demissão, o recorrente alega que, à época dos fatos, era dependente químico e incapaz de responder por seus atos... O Estado tem o dever constitucional de promover o tratamento terapêutico de servidor dependente químico, considerando o caráter patológico do problema, em vez de aplicar a pena de demissão... Na manifestação, o membro do Ministério Público Federal (MPF) defende o provimento de recurso em mandado de segurança para cassar o ato que demitiu servidor dependente de drogas, por motivo de suas reiteradas