Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

O advogado da mulher, Jonne Carlos de Souza, disse que a cliente reconheceu desde o início que ele tinha uma companheira e por isso concordou com a divisão da pensão... Uma viúva e a companheira de um traballhador rural, morto em 2006, vão dividir a pensão por morte... Ele arrumou outra companheira e depois que nos separamos ele pagava pensão para mim. Eu criei os filhos, mas ele ficaram um tempo com ele, contou durante a audiência

A justificativa foi de que ela não constava como companheira do servidor nas informações da universidade, e que um pedido de pensão já havia sido encaminhado pela viúva... “O estado civil de casado do servidor falecido não impede a concessão do benefício à companheira em conjunto com a esposa, com a qual mantinha convivência, porquanto as provas produzidas nos autos demonstram... Após a morte do servidor, a mulher requereu junto à UFSM a concessão da pensão, mas teve seu pedido indeferido

O advogado da mulher, Jonne Carlos de Souza, disse que a cliente reconheceu desde o início que ele tinha uma companheira e por isso concordou com a divisão da pensão... Uma viúva e a companheira de um traballhador rural, morto em 2006, vão dividir a pensão por morte... “Ele arrumou outra companheira e depois que nos separamos ele pagava pensão para mim. Eu criei os filhos, mas ele ficaram um tempo com ele”, contou durante a audiência

Assim entendeu a Câmara Regional Previdenciária da Bahia para determinar a divisão igualitária da pensão do cônjuge falecido entre a esposa e a companheira... É possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a companheira de relacionamento paralelo ao casamento... A companheira, o espólio do falecido e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreram da sentença. Ela queria rever a sua porcentagem no rateio da pensão

Mas, com a separação, a divisão dos bens ainda não havia sido finalizada e ela não conseguira oportunidades de emprego/empreender para dar continuidade ao seu sustento... Vale destacar que essa pensão é diferente da pensão paga aos filhos (pensão alimentícia), e podem ser cumuladas... Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu nesse mesmo sentido no seguinte caso: a companheira, 43 anos de idade, havia deixado a arquitetura para dedicar-se por 18 anos à família, tendo

A 3ª Turma do TRF da 4ª Região negou recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado legalmente, mas que estava... A companheira ajuizou ação em 2008 e teve reconhecido seu direito à pensão pela 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS)... A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária. Apesar de o óbito ter ocorrido em 1998, as parcelas anteriores estão prescritas

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar... A companheira ajuizou ação em 2008 e teve reconhecido seu direito à pensão pela 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS)... A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária. Apesar de o óbito ter ocorrido em 1998, as parcelas anteriores estão prescritas

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por decisão unânime, determinou que a divisão de uma pensão por morte, deixada por um servidor federal, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer... que há uma dependência econômica, seja ela judicial ou extrajudicial, como pagamento de uma cesta-básica, do aluguel ou qualquer coisa da casa em que se constitua uma dependência econômica, a ex-companheira... Não vejo nenhuma possibilidade em que seja feita uma divisão de forma diferente, desigual”, finaliza. Confira o acórdão

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por decisão unânime, determinou que a divisão de uma pensão por morte, deixada por um servidor federal, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva deve ocorrer... que há uma dependência econômica, seja ela judicial ou extrajudicial, como pagamento de uma cesta-básica, do aluguel ou qualquer coisa da casa em que se constitua uma dependência econômica, a ex-companheira... Não vejo nenhuma possibilidade em que seja feita uma divisão de forma diferente, desigual”, finaliza. Confira o acórdão

Foi negado o recurso da União e mantida a sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado legalmente, mas separado de fato quando faleceu... A decisão é da 3ª Turma do TRF4 A companheira ajuizou ação e teve reconhecido seu direito à pensão pela 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) A decisão levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a apelar no... ", afirmou a desembargadora A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária Apesar de o óbito ter ocorrido em 1998, as parcelas anteriores estão prescritas